O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, anunciou nesta quinta-feira (24) a implantação de um contêiner que servirá como ponto de apoio para motoboys no canteiro entre a Avenida Santa Bárbara e a Rua da Agricultura, no Jardim Pérola, na altura do Tivoli Shopping. Na ocasião, o chefe do Executivo também sancionou uma lei que estabelece diretrizes para a entrega de encomendas em condomínios.
Detalhes do ponto de apoio para motoboys
As novidades foram oficializadas durante reunião no gabinete do prefeito, com a presença do presidente da Câmara Municipal, o vereador Júlio César Kifú, autor da lei, e de cinco motoboys. A chefe de Gabinete do prefeito, Roberta Semmler Laudissi, também esteve presente.
O contêiner terá investimento estimado em R$ 123.950, valor oriundo de recursos próprios da Administração Municipal. Será um espaço destinado à permanência e convivência dos motoboys, com banheiro, instalação elétrica e tomadas em quantidade adequada para carregamento simultâneo de aparelhos celulares, instrumentos essenciais para o trabalho dos entregadores por aplicativo.
A estrutura contará com pontos de iluminação interna e externa, contribuindo para a utilização segura do ponto de apoio. O projeto prevê um contêiner de 6 metros de comprimento, 2,44 metros de largura e 2,89 metros de altura, com uma cobertura de 7,84 metros de comprimento e 4,3 metros de largura.
A implantação do ponto de apoio tem por objetivo oferecer condições mais dignas, seguras e adequadas para os motoboys, disponibilizando um local apropriado para a permanência temporária dos profissionais durante os intervalos entre as entregas, além de contribuir para a segurança viária nas proximidades da Avenida Santa Bárbara e da Rua da Agricultura.
Lei sobre entregas em condomínios em Santa Bárbara d’Oeste
Também durante o encontro, o prefeito Rafael Piovezan sancionou a Lei Municipal 4.833/2026, de autoria do vereador Kifú, que estabelece diretrizes para a entrega e a retirada de encomendas, refeições e produtos em condomínios residenciais e comerciais, verticais ou horizontais, em Santa Bárbara d’Oeste.
A lei permite que o condomínio estabeleça, por meio de sua convenção, regimento interno ou outro instrumento de organização condominial, a portaria, a recepção, a guarita ou outro local de apoio como ponto destinado ao recebimento e à retirada de encomendas.
Segundo o texto, as normas internas poderão prever que o trabalhador de entrega não seja obrigado a adentrar áreas de uso comum ou a se deslocar até a porta da unidade residencial ou comercial para concluir a entrega. No entanto, deverão ser consideradas situações em que a entrega na porta da unidade se mostre necessária, especialmente quando o destinatário for idoso, pessoa com deficiência, gestante, pessoa com mobilidade reduzida ou pessoa que apresente outra condição pessoal previamente informada no momento do pedido.
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Santa Bárbara d’Oeste valoriza motoboys com novas medidas
O prefeito Rafael Piovezan destacou a importância da lei e do ponto de apoio para os motoboys. “Kifú, parabéns pelo trabalho e por levar essa demanda adiante. Essa lei traz mais organização, segurança e valorização aos motoboys, profissionais que ajudam diariamente a movimentar nossa cidade. E vamos avançar ainda mais com a implantação do primeiro ponto de apoio aos motoboys, em frente ao Tivoli Shopping, na Avenida Santa Bárbara, garantindo mais estrutura, conforto e dignidade para esses trabalhadores”, afirmou.
O vereador Júlio César Kifú ressaltou que a aprovação da lei era uma demanda antiga dos motoboys de Santa Bárbara. “E o ponto de apoio também é uma conquista muito importante, porque vai fortalecer muito o trabalho, a rotina e a correria dos motoboys aqui do Município. É mais estrutura, valorização e respeito para quem está todos os dias trabalhando pela nossa cidade.”