No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a Emdec alertou para o desrespeito às vagas de PCD e idosos, que gerou 1.770 penalidades no trânsito de Campinas até o fim de agosto de 2026.
Segundo a empresa municipal, 488 infrações ocorreram por uso indevido de vagas reservadas a pessoas com deficiência, sem credencial. Além disso, 1.282 penalidades atingiram motoristas que estacionaram sem credencial em vagas destinadas a idosos.
Desrespeito às vagas de PCD e idosos e impacto na mobilidade
A Emdec afirma que estacionar em vaga exclusiva sem necessidade especial restringe a mobilidade, a autonomia e a segurança de quem tem direito ao uso. O coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito da Emdec, Marcelo Carpenter, destacou: “Mais do que infringir a regra de trânsito, estacionar em vaga exclusiva sem possuir a necessidade especial, mesmo que por poucos minutos, restringe a mobilidade, autonomia e segurança daqueles que têm direito à vaga, além de limitar o seu acesso aos equipamentos urbanos”.
Ele também afirmou: “Descumprir a lei que deu esse direito adquirido a quem precisa é sobrepor os interesses pessoais aos coletivos”.
Os números da Emdec consideram irregularidades registradas em vias públicas e também em estabelecimentos privados, como shoppings centers, que possuem sinalização regulamentada.
Como solicitar credencial e quais são as penalidades
A Emdec informa que a credencial de estacionamento pode ser emitida de forma digital desde outubro de 2024, no formato Carteira Digital de Trânsito (CDT). Nesse caso, a credencial não fica visível no veículo, e a conferência ocorre por consulta à placa no sistema da Senatran.
Além disso, a pessoa com deficiência ou idosa não precisa ser a condutora para usar a vaga. Basta que ela esteja sendo transportada no veículo.
Quem mora em Campinas pode solicitar e imprimir gratuitamente a credencial no site digital.emdec.com.br, no aplicativo Emdec ou pelo aplicativo CNH do Brasil, no caso da credencial digital emitida pela Senatran.
O uso indevido de vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência é infração gravíssima. A penalidade inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo, conforme o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.
Para pedir fiscalização, a população pode acionar a Emdec pelo telefone 118, pelo WhatsApp (19 3731-2910) ou pelo aplicativo Emdec.