A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou, nesta quarta-feira (02/09), do Infra em Movimento, evento promovido pelo banco Itaú, que reuniu representantes do setor para debater os caminhos e investimentos da infraestrutura no Brasil. O Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, participou do painel “Rodovias 2030: Capital, Regulação e Execução para o próximo ciclo de investimentos”. Também participaram do painel a secretária nacional de Transportes Rodoviários do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, e o CEO da Motiva, Miguel Setas.
Mais previsibilidade para atrair investimentos de longo prazo
Durante o painel, Guilherme Theo Sampaio destacou as medidas adotadas pela ANTT para tornar os projetos de infraestrutura brasileiros mais atrativos para investidores nacionais e internacionais. Segundo ele, a evolução passa por projetos mais estruturados, contratos compatíveis com a realidade de cada concessão e uma matriz de riscos que distribua de forma adequada as responsabilidades entre o poder público e o setor privado. “A visão anterior era passar para o privado todos os riscos existentes. E o que nós evoluímos é justamente uma matriz de riscos que endereça a todos: os ordinários, os extraordinários e também os residuais”, explicou.
Atualmente, os contratos da Agência contemplam riscos como demanda, variação cambial, insumos e condições geológicas e geotécnicas, permitindo maior previsibilidade aos investidores. O Diretor-Geral também ressaltou a importância da sustentabilidade econômico-financeira dos contratos como condição para a realização dos investimentos, inclusive em áreas como sustentabilidade ambiental.
Para ele, a segurança jurídica vai além do cumprimento dos contratos e envolve a capacidade institucional de responder às mudanças que surgem ao longo de concessões de 25 ou 30 anos. Guilherme Theo Sampaio destacou que a ANTT desenvolveu mecanismos para lidar com situações extraordinárias, como os impactos da pandemia e das mudanças nos preços de insumos, permitindo o reequilíbrio dos contratos.
A estrutura regulatória mais previsível também tem contribuído para ampliar a concorrência nos leilões e atrair novos investidores, incluindo fundos e grupos estrangeiros. “Quando se fala em segurança, inquestionavelmente, os contratos são cumpridos, mas segurança jurídica não é só cumprir contratos. É você ter a capacidade, no decorrer das mudanças que aconteçam nos seus 30 anos, de dar respostas frente a isso”, afirmou.
Para ele, a combinação entre projetos mais qualificados, segurança regulatória e capacidade de solucionar contratos problemáticos criou um ambiente mais favorável à expansão das concessões. Segundo o Diretor-Geral, a agenda atual não se limita à realização de novos leilões, mas também à solução de contratos existentes e à ampliação dos investimentos em duplicações, pavimentação, tecnologia, inovação, conectividade e eficiência logística. “A agenda do futuro é a agenda do presente. A gente olhou os erros do passado, que não foram intencionais, para corrigi-los no presente e projetar tudo que tem acontecido”, ressaltou.
Soluções consensuais ganham espaço na gestão dos contratos
Outro tema abordado foi o papel da repactuação e das soluções consensuais na gestão dos contratos de concessão. Segundo Guilherme Theo Sampaio, as transformações mais profundas promovidas por meio dessas negociações, como mudanças na matriz de riscos, na modelagem e na extensão de prazos, foram pontuais e responderam a um cenário específico. Hoje, os contratos são mais resilientes e contam com mecanismos que permitem ajustes ao longo da execução.
Nesse contexto, destaca-se a Comissão de Solução de Controvérsias e Prevenção de Conflitos (COMPOR), criada pela ANTT em 2023 para ampliar a capacidade de solução de conflitos dentro da própria Agência. Segundo o Diretor-Geral, já foram solucionados dez casos, alguns deles com impacto em processos judiciais e arbitrais e na consolidação de entendimentos para outros contratos.
A evolução também passa pela adoção de uma regulação baseada em incentivos, que busca estimular as concessionárias a superar as obrigações previstas nos contratos. “Mais do que o fator D, que é o descumprimento, eu quero aplicar o fator A”, afirmou, ao destacar a antecipação de obras e a recompensa por resultados.
Para Guilherme Theo Sampaio, esse ambiente regulatório tem contribuído para ampliar a participação privada na infraestrutura brasileira e tornar o país mais atrativo a investidores estrangeiros. A previsão é que o Brasil encerre 2026 com 20 mil quilômetros de rodovias concedidas e chegue a 25 mil quilômetros em 2027, fortalecendo uma agenda de longo prazo voltada ao ganho de eficiência e à integração logística. “Não é uma agenda de curto prazo, não é um momento. É uma transformação do ganho de eficiência e integração logística”, finalizou.