A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) detalhou, nesta quarta-feira (23/9), em Brasília, as mudanças no transporte rodoviário internacional de passageiros trazidas pela Resolução nº 6.087/2026. O novo modelo amplia o uso de ferramentas digitais e dá mais autonomia aos operadores para organizar horários e frequências. Passa a valer também um sistema de indicadores para acompanhar a qualidade do serviço, que leva em conta a percepção do próprio passageiro e o estado da frota.
Novos pilares da regulamentação
A nova regulamentação está estruturada em quatro pilares: flexibilização, digitalização, autonomia e responsabilidade. Na prática, isso significa mais liberdade para os operadores ajustarem suas operações e mais recursos digitais no relacionamento com a Agência, incluindo o envio de informações sobre a frota e a lista de passageiros.
Funcionamento do transporte internacional
Hoje, o transporte rodoviário internacional regular reúne 37 empresas habilitadas e 58 linhas ativas, distribuídas em 735 mercados autorizados, os pares de cidades de origem e destino que compõem cada linha, que atendem 133 municípios brasileiros. O setor também abrange o fretamento, que transporta em média 307 mil passageiros por ano em viagens ocasionais ou contínuas, e o transporte fronteiriço, hoje operado por cinco linhas entre o Brasil e países vizinhos.
Processo para operar linhas internacionais
Para operar uma linha internacional regular, após a devida habilitação da empresa na forma da Resolução ANTT nº 6.033/2023, esta precisa passar por três etapas: primeiro, comprovar que atende às exigências do regulamento do setor; depois, obter da ANTT a licença originária, válida por 10 anos, para aquela linha específica; por fim, conseguir a licença complementar, expedida pelo país de destino.
Digitalização e transparência
A digitalização passa a exigir o envio eletrônico da lista de passageiros antes de cada viagem, com o CPF de quem embarca no Brasil. “O que a gente está trazendo no marco regulatório internacional de passageiros é uma cultura de objetividade e total transparência, com atributos que permitem identificar a forma de atuação dos operadores”, explicou o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Sâmor.
Indicadores para gestão e qualidade
Segundo Juliano, os indicadores também ajudam as empresas no planejamento e na gestão das operações. O acompanhamento da qualidade combina três informações. A primeira vem da própria percepção do usuário, apurada por reclamações e denúncias na ouvidoria. A segunda observa a frota, considerando a idade média dos veículos. A terceira, que pesa mais no resultado final, mede o cumprimento das normas pela empresa.
O resultado é classificado em cinco faixas, de ótimo a crítico; ficar nas duas faixas mais baixas por dois ciclos seguidos pode levar à perda da licença. Para Juliano, o objetivo não é punir, mas ajudar as empresas a identificar onde podem melhorar. “A gente não fez nenhuma virada absurda. Nós não fizemos nenhuma ruptura. O que a gente fez foi uma motivação, um incentivo à modernização e uma melhor visão e atualização do setor”, afirmou.
ANTT mantém diálogo com operadores
O superintendente destacou que a ANTT seguirá em diálogo com os operadores para acompanhar a implementação das mudanças e aperfeiçoar os procedimentos. Participaram do workshop, pela ANTT, o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Sâmor; o coordenador de Autorizações e Operações do Transporte Internacional de Passageiros, Ismael Souza Silva; e a especialista em Regulação, Leize Athayde Braga. O encontro também teve transmissão pelo canal da ANTT no YouTube.