Aviação, rodovias, saneamento, saúde e telecom uniram-se em uma carta aberta aos candidatos à Presidência da República para defender um ambiente de negócios mais seguro e previsível. A iniciativa, divulgada nesta segunda-feira, 21 de setembro, reúne cinco entidades que representam grandes setores regulados da economia brasileira e apresenta propostas para ampliar investimentos, empregos e desenvolvimento.
Assinam o documento a ABEAR, a ABCR, a ABCON, a FenaSaúde e a Conexis Brasil Digital. Juntas, as entidades afirmam que seus segmentos atendem praticamente toda a população e têm presença nacional, com mais de 359 milhões de acessos de telecomunicações, 130 milhões de passageiros transportados por ano na aviação civil, 53 milhões de beneficiários de planos de saúde, 32 mil km de rodovias sob gestão privada e 720 municípios com saneamento operado por concessionárias privadas.
Setores pedem reforço na regulação e na segurança jurídica
A agenda entregue aos presidenciáveis se organiza em dois pilares: melhoria da qualidade regulatória e fortalecimento da segurança jurídica, com redução da litigiosidade. Entre as medidas defendidas estão o reforço da independência e da autonomia técnica, financeira e administrativa das agências reguladoras, além da recomposição dos quadros técnicos e do uso efetivo de instrumentos como a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR).
As entidades citam dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) segundo os quais apenas 18% das normas produzidas pelas agências reguladoras entre 2021 e 2024 foram precedidas de AIR. Além disso, apontam indicadores internacionais que mostram dificuldades do país nessa área: no indicador de qualidade regulatória do Banco Mundial, o Brasil registrou 50,22 pontos em 2024, abaixo da média de 53,28 da América Latina e do Caribe. Já na edição de 2026 do Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, o país aparece na 134ª posição entre 184 nações.
Saneamento e litigiosidade entram no foco das propostas
No segundo pilar, as entidades destacam o excesso de normas e de processos judiciais no país. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 860 normas foram editadas a cada dia útil ao longo dos quase 40 anos de vigência da Constituição Federal. Já levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que mais de 100 mil ações judiciais são ajuizadas diariamente nos tribunais brasileiros.
Para reduzir a litigiosidade, as instituições defendem os marcos regulatórios setoriais como parâmetro preferencial para a solução de conflitos, o incentivo à resolução administrativa de controvérsias e a valorização de mecanismos consensuais, como a mediação administrativa. Também propõem a revisão de incentivos processuais que estimulem ações abusivas e em série, além de maior coordenação entre Judiciário, agências reguladoras e órgãos de defesa do consumidor.
Em nota, as entidades afirmam que os compromissos sugeridos aos candidatos à Presidência podem estimular maior concorrência, mais investimentos privados, inovação e empregos. Segundo o texto, o objetivo é consolidar um ambiente de negócios mais seguro, previsível e eficiente, com impacto positivo sobre a prosperidade, o bem-estar e a qualidade de vida dos brasileiros.
Entre os números reunidos no material, a aviação civil aparece com mais de 130 milhões de passageiros transportados por ano, 1,35 milhão de toneladas de carga aérea, quase 10 milhões de turistas estrangeiros e mais de 90 aeronaves da Embraer encomendadas. O setor de saneamento soma 2.720 municípios atendidos por concessionárias privadas de água e esgoto, com crescimento de 9,3 vezes desde a aprovação do marco legal em 2020. Já a saúde suplementar reúne mais de 53 milhões de beneficiários de planos de saúde e 36 milhões de beneficiários de planos exclusivamente odontológicos, com mais de 2 bilhões de procedimentos por ano. As telecomunicações, por sua vez, somam mais de 359 milhões de acessos e presença em todos os municípios brasileiros.
Citação das entidades signatárias: “Os compromissos sugeridos aos candidatos à presidência da República pelas entidades representativas de cinco grandes setores econômicos têm plena condição de estimular maior concorrência, mais investimentos privados, inovação e empregos, como resultado de um ambiente de negócios mais seguro, previsível, eficiente e orientado a promover mais prosperidade, bem-estar e qualidade de vida para os cidadãos brasileiros”, afirmam as entidades signatárias.