O Ministério Público do Estado de São Paulo arquivou o inquérito civil que investigava possíveis irregularidades na contratação e implantação da frota de ônibus elétricos do transporte público de São José dos Campos.
Decisão do Ministério Público sobre o transporte público
A decisão ocorreu após análise detalhada de documentos e informações fornecidas pela Prefeitura e pela Urbam (Urbanizadora Municipal), além dos processos administrativos, contratos com concessionárias e dados disponíveis nos canais oficiais de transparência. A investigação não encontrou provas de direcionamento da licitação, favorecimento indevido, superfaturamento, prejuízo aos cofres públicos, improbidade administrativa ou qualquer outra ilegalidade.
Contratos e modernização do transporte
O documento ressalta que os contratos de comodato definem regras formais para o uso dos ônibus elétricos pelas concessionárias durante o período de transição, incluindo responsabilidades pela operação, manutenção, fiscalização, seguros e devolução dos veículos. A decisão também destaca que a modernização do transporte coletivo está baseada na transição energética, sustentabilidade ambiental, inovação tecnológica e reorganização operacional do sistema.
Ação popular e arquivamento do inquérito
A ação popular relacionada ao tema foi julgada improcedente, com decisão definitiva que afastou as alegações de irregularidades. Sem fatos novos ou evidências que justificassem a continuidade da investigação, o Ministério Público determinou o arquivamento do inquérito civil e da notícia de fato conexa.