A Operação Bomba Oculta, deflagrada nesta sexta-feira (28) pela Polícia Civil de São Paulo e pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), fechou o cerco a postos de combustíveis clandestinos que operavam sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A ação ocorre como desdobramento da Operação Carbono Oculto e reúne também Receita Federal, ANP, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nesta etapa, postos de combustíveis na cidade de São Paulo foram lacrados pelas equipes das instituições envolvidas.
Operação Bomba Oculta mira irregularidades no setor de combustíveis
Além das interdições, a operação determinou a inaptidão de 1.283 CNPJs e 228 Inscrições Estaduais, medida que bloqueia contas bancárias e impede a emissão eletrônica de documentos fiscais. Segundo o governo paulista, a iniciativa dá continuidade ao desmantelamento do esquema de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis revelado pela Operação Carbono Oculto, que completa um ano nesta sexta-feira.
Desde 2019, a ANP revogou a autorização de funcionamento de mais de 10.000 postos de combustíveis. Ainda assim, parte dessas empresas seguiu atuando de forma clandestina, com uso de CNPJ ativo para adquirir e comercializar combustíveis. A colaboração entre Receita Federal, Sefaz/SP, PGE/SP e PGFN pretende identificar quem ainda opera de forma ilícita, sincronizar informações cadastrais e lacrar postos clandestinos.
Ação integrada busca estrangular fontes de financiamento do crime
De acordo com o comunicado, o crime organizado se infiltrou em toda a cadeia de combustíveis nacional, da importação e produção até os postos revendedores. O setor, com mais de 130 mil agentes, virou instrumento de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, além de sonegação contumaz e adulteração de combustíveis, o que prejudica consumidores, os cofres públicos e empresas que atuam dentro da lei.
Cerca de 60 servidores da Receita Federal, Sefaz/SP, ANP, PGE/SP e PGFN participam da lacração dos postos nas ruas da Grande São Paulo, com apoio da Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio do Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania (DPPC).
O governo estadual também destacou que a atuação coordenada entre órgãos federais e estaduais é fundamental para combater o crime organizado, especialmente no estrangulamento de suas fontes de financiamento. Nesse contexto, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.340, de 24 de agosto de 2026, que alterou as hipóteses de declaração de inaptidão no CNPJ e passou a prever, entre outros casos, situações ligadas à atuação conjunta da Receita Federal com órgãos reguladores, como a ANP.
A norma permite a declaração sumária de inaptidão em casos relacionados a decisões e informações de órgãos competentes, o que, segundo o texto, amplia a agilidade da resposta do Estado e fortalece o compartilhamento de ações de controle entre instituições públicas.