Prefeituras do estado de São Paulo receberam apoio para executar projetos focados na melhoria da qualidade de vida da população, com ênfase na recuperação de espaços públicos, mobilidade urbana, infraestrutura e preservação ambiental.
Projetos de mobilidade urbana e requalificação de espaços públicos
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), divulgou o resultado da pré-seleção das propostas apresentadas no Edital de Chamamento Público nº 01 SJC/FID/2026. Ao todo, 341 projetos foram pré-selecionados, sendo 142 classificados como pré-selecionados e 199 como pré-selecionados com ressalvas sanáveis.
O resultado consta no Diário Oficial do Estado e o documento completo está disponível no site da Secretaria da Justiça e Cidadania. A decisão foi tomada na 53ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FID, realizada em 2 de julho de 2026, e contempla quatro categorias: propostas pré-selecionadas; pré-selecionadas com ressalvas sanáveis; não pré-selecionadas; e propostas desistentes ou em duplicidade.
Entre os projetos pré-selecionados, destacam-se iniciativas voltadas à requalificação de espaços públicos, mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente, acessibilidade, cultura, esporte e inclusão social em municípios de diferentes regiões do estado.
Exemplos incluem a Requalificação do Complexo Esportivo e Cultural em Agenor de Campos, Mongaguá; a Implantação de Ciclovia e Pista de Caminhada em Ibirá; a Revitalização do Centro Histórico de Jahu; a Construção de Praça de Múltiplo Uso Sensorial em Anhumas; e a Implantação de Infraestrutura para Mobilidade e Lazer em Avanhandava.
Próximas etapas e recursos administrativos
As propostas classificadas como pré-selecionadas e pré-selecionadas com ressalvas sanáveis avançam para a próxima etapa do processo. Os proponentes têm prazo de 30 dias corridos para apresentar a documentação prevista no edital, conforme a modalidade do projeto. A Administração pode solicitar esclarecimentos ou complementações.
Proponentes cujas propostas foram consideradas não pré-selecionadas podem apresentar recurso administrativo no prazo de três dias úteis, contados a partir da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria da Justiça e Cidadania.
O recurso deve ser dirigido ao presidente do Conselho Gestor do FID e inserido no respectivo processo SEI até as 23h59 do último dia do prazo, conforme o item 9.1 do edital.
A relação completa das propostas e a classificação de cada projeto estão disponíveis para consulta no site da Secretaria da Justiça e Cidadania.