O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 12 de agosto, a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animal na rua. O projeto de lei agora segue para análise do Senado.
Regras para a Carteira Nacional de Habilitação e penalidades
Segundo o texto aprovado, o abandono de animal com uso de veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses, aumentando para 18 meses no caso de abandono de cão ou gato. A infração também prevê multa de dez vezes o valor base de uma infração gravíssima, que deve dobrar em caso de morte, atropelamento ou lesão do animal devido ao abandono.
Se o motorista reincidir no período de até 24 meses, a pena será a cassação da Carteira Nacional de Habilitação. As regras de multa e suspensão do certificado de habilitação também se aplicam para abandono de animal com uso de embarcações.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, do deputado Célio Studart (PSD-CE).