A Prefeitura de São Paulo iniciou o processo de cumprimento da decisão judicial que determinava o retorno do serviço de transporte por aplicativo, mas recorreu da medida. Na sexta-feira, 24 de julho de 2026, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a autorização para o funcionamento do Uber Moto na capital paulista.
A juíza Patrícia Persicano Pires havia determinado, na terça-feira, 21 de julho, um prazo de 48 horas para que a Prefeitura cadastrasse o serviço, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Mesmo com o recurso, a gestão municipal iniciou o cadastramento dos profissionais, que inclui exame toxicológico, curso preparatório, cadastro da motocicleta e verificação de antecedentes criminais.
Decisão judicial e o impacto no Uber Moto
O TJ-SP voltou atrás após o recurso da Prefeitura, suspendendo a decisão que obrigava a autorização do Uber Moto. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) comemorou a suspensão e afirmou, por meio das redes sociais, que a segurança no trânsito deve prevalecer sobre interesses financeiros. Ele ressaltou que “nada pode sobrepor ao direito fundamental à vida e à segurança pública viária” e que muitas vidas serão salvas com essa medida.
Desde 2023, a Prefeitura enfrenta uma disputa com as plataformas de transporte por aplicativo, proibindo o serviço de mototáxi. A gestão municipal destaca que, em 2025, registrou 475 mortes de motociclistas no trânsito da cidade. No primeiro semestre de 2026, foram 283 óbitos, segundo dados oficiais.
Processo de cadastramento dos profissionais
Apesar do recurso, a Prefeitura iniciou o processo para cadastrar os profissionais do serviço de transporte por aplicativo. As etapas envolvem a realização de exame toxicológico, a conclusão de curso preparatório, o cadastro da motocicleta e a verificação de antecedentes criminais. Essas medidas buscam garantir maior segurança no trânsito e controle sobre os motoristas que atuam na capital.
Contexto da proibição do serviço de mototáxi
A proibição do serviço de mototáxi pela Prefeitura de São Paulo ocorre em meio a uma disputa com as plataformas de transporte por aplicativo desde 2023. A gestão municipal justifica a medida com base nos altos índices de acidentes e mortes envolvendo motociclistas na cidade, reforçando a prioridade pela segurança pública viária.
Dados sobre acidentes com motociclistas em São Paulo
A Prefeitura aponta que, em 2025, ocorreram 475 mortes de motociclistas no trânsito da capital. No primeiro semestre de 2026, o número de óbitos chegou a 283. Esses dados fundamentam a decisão municipal de restringir o serviço de mototáxi e a cautela diante da autorização para o Uber Moto.
Repercussão e próximos passos
A suspensão da decisão judicial que autorizava o Uber Moto mantém a proibição do serviço na capital paulista. A Prefeitura segue com o recurso e o processo de cadastramento dos profissionais, enquanto a Justiça analisa o caso. A disputa entre a gestão municipal e as plataformas de transporte por aplicativo permanece em destaque na agenda pública.
A situação do Uber Moto em São Paulo reflete o equilíbrio entre a oferta de serviços de transporte e a preocupação com a segurança no trânsito, tema que continua em debate entre autoridades e sociedade.