A Prefeitura de São Vicente atualizou a legislação que regula o serviço de táxi no município. As novas regras, já vigentes, promovem melhorias na segurança, acessibilidade e padronização da frota, além de atualizar normas para atender às demandas atuais da mobilidade urbana. Essas mudanças resultam de um trabalho conjunto com representantes da categoria.
Modernização do serviço de táxi em São Vicente
Entre as principais novidades, destaca-se a autorização para o uso de veículos adaptados para pessoas com deficiência (PCDs) ou mobilidade reduzida, ampliando a acessibilidade do serviço. O decreto também permite a utilização de caminhonetes com cabine dupla e SUVs, desde que possuam no mínimo quatro portas e capacidade para cinco ocupantes. Essa medida amplia as opções de veículos para os permissionários e atende diferentes necessidades dos usuários.
Outra alteração importante prevê a padronização das cores dos táxis, que devem ser brancos, cinzas, pratas ou pretos. Todos os veículos precisam exibir o brasão oficial do Município, reforçando a identificação da frota. A aplicação dos adesivos será regulamentada por portaria da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
O secretário de Mobilidade Urbana, Alexandre Martins, ressalta que o processo de modernização da legislação dos taxistas é fundamental para adequar o serviço às novas demandas da mobilidade urbana. Ele destaca que a atualização fortalece a categoria e oferece um atendimento mais eficiente, seguro e competitivo à população. Além disso, preserva o caráter de serviço público do táxi, incorporando avanços tecnológicos, melhorias operacionais e maior segurança jurídica para permissionários e usuários.
Atualmente, o município conta com 208 permissões de táxi, das quais 160 estão ativas. O decreto estabelece que o descumprimento das novas regras pode resultar em multas e, em casos mais graves, na cassação da permissão.
Conclusão
A modernização da legislação do serviço de táxi em São Vicente reflete o compromisso da administração municipal em garantir acessibilidade, segurança e qualidade no atendimento à população. As atualizações acompanham as necessidades atuais e fortalecem a categoria, beneficiando usuários e permissionários.