O avanço da comercialização de bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos elétricos ampliou a demanda por regras que assegurem a segurança e confiabilidade desses produtos no mercado brasileiro. Nesse contexto, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio da Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf), conduz um grupo de trabalho (GT) dedicado à eletromobilidade desde março de 2025. O grupo atua há cerca de um ano e desenvolve estudos previstos na Agenda Regulatória 2025, mantidos também para 2026 e 2027, focando em baterias de íon-lítio de reposição para microeletromobilidade e sistemas de abastecimento para veículos elétricos.
Novas regras para baterias de veículos elétricos
O GT concentra-se nas baterias de reposição para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e hoverboards, segmento em expansão no Brasil. Dados do MDIC indicam que, em 2025, o mercado de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e similares atingiu 338.970 unidades, crescimento de cerca de 238% em relação a 2023. A análise regulatória busca identificar problemas, avaliar alternativas e definir a necessidade de regulamentos técnicos para garantir segurança e desempenho desses produtos.
Novas regras para recarga de veículos elétricos
A segunda frente do grupo trata dos sistemas de recarga para veículos elétricos, cuja infraestrutura cresce rapidamente no país. De aproximadamente 500 eletropostos em março de 2021, o Brasil alcançou, em 2026, uma expansão acumulada de 1.584% na oferta de pontos de recarga, conforme dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) e Tupi Mobilidade. O GT avalia os impactos regulatórios para assegurar a confiabilidade e segurança desses sistemas.
O papel do grupo de trabalho e a análise de impacto regulatório
O grupo de trabalho elabora duas Análises de Impacto Regulatório (AIR) para identificar problemas regulatórios, analisar alternativas e avaliar a necessidade de criação de regulamentos técnicos, conforme o Decreto nº 10.411/2020. A conclusão dos estudos está prevista para dezembro de 2026. Hercules Souza, chefe da Divisão de Regulamentação e Qualidade Regulatória do Inmetro, destaca a importância de estudos consistentes para avaliar riscos e lacunas regulatórias, focando no atendimento aos requisitos mínimos de segurança para os produtos disponíveis no mercado brasileiro.
Entenda a diferença entre regulamento técnico, norma técnica e AIR
Regulamento técnico constitui documento oficial e obrigatório emitido por autoridade reguladora, estabelecendo requisitos para atividades econômicas, com sanções para descumprimento. Norma técnica apresenta caráter orientativo, adotada consensualmente para guiar condutas, sem penalidades. A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é etapa obrigatória antes da criação de regulamentações técnicas, avaliando custos, benefícios, riscos e alternativas para decisões baseadas em evidências e melhoria da qualidade regulatória.
Participação e transparência no processo regulatório
O GT reúne representantes de associações do setor produtivo da eletromobilidade, entidades de consumidores, laboratórios acreditados e organismos de certificação. Essa diversidade garante a coleta de subsídios técnicos e evidências para apoiar decisões regulatórias. A iniciativa busca transparência nas ações em andamento e evidencia que o tema está em análise, com perspectiva de respostas para questões que impactam diretamente os usuários desses equipamentos. Atualizações sobre o andamento dos estudos devem ser divulgadas ao longo do ano, conforme o avanço das análises e consolidação dos resultados.
O estudo das novas regras para baterias e recarga de veículos elétricos pelo Inmetro reforça o compromisso com a segurança, confiabilidade e equilíbrio no mercado brasileiro de eletromobilidade, acompanhando o crescimento acelerado desse segmento e protegendo os consumidores.