O Governo de São Paulo autorizou a criação do Centro de Referência e Proteção às Vítimas com Deficiência, uma iniciativa pioneira que integra serviços sociais, psicológicos e policiais em um único espaço. Localizado na Estação Marechal Deodoro da Linha 3-Vermelha do Metrô, na região central da capital paulista, o centro ocupará uma área de 525 m² cedida pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) à Secretaria da Segurança Pública (SSP). Essa medida visa facilitar o acesso e garantir atendimento especializado e humanizado às pessoas com deficiência vítimas de violência.
Localização estratégica
A escolha da Estação Marechal Deodoro para abrigar o Centro de Referência e Proteção às Vítimas com Deficiência considera sua localização central e a facilidade de acesso por transporte público. Além disso, o espaço já conta com estrutura física existente, o que reduz custos e acelera a implantação da unidade. Essa decisão reforça o compromisso do governo em oferecer um atendimento eficiente e acessível, eliminando barreiras que dificultam o acesso das pessoas com deficiência aos serviços essenciais.
Serviços integrados e atendimento especializado no Centro de Referência e Proteção às Vítimas com Deficiência
Inspirado no modelo da Casa da Mulher Brasileira, o centro reunirá em um único local a primeira delegacia da pessoa com deficiência da Polícia Civil, base da Polícia Militar, núcleo da Polícia Técnico-Científica para perícias, atendimento da Defensoria Pública e equipes multiprofissionais com assistentes sociais, psicólogos e intérpretes de Libras. O espaço contará com adaptações completas para acessibilidade, incluindo sala sensorial para pessoas autistas e brinquedoteca.
O modelo de atendimento inova ao inverter a lógica tradicional dos serviços públicos: a vítima permanecerá em um ambiente acolhedor, enquanto os profissionais de diferentes áreas se deslocarão até ela. Essa abordagem garante maior conforto, dignidade e eficiência no processo, evitando a fragmentação do atendimento e a necessidade de deslocamentos entre órgãos distintos.
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Investimento e desenvolvimento do Centro de Referência e Proteção às Vítimas com Deficiência
O projeto do Centro de Referência e Proteção às Vítimas com Deficiência resulta de uma articulação entre a SSP e a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), formalizada pela Resolução Conjunta nº 03/2024. Idealizado pelo delegado Cláudio Paganotto, o projeto executivo e a planta arquitetônica já receberam apoio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e equipes técnicas da SSP.
O investimento estimado para adaptação e implantação da unidade alcança aproximadamente R$ 3 milhões, com recursos do tesouro estadual. A publicação do decreto permite a destinação orçamentária e a contratação das intervenções necessárias. No entanto, o cronograma para conclusão depende das etapas subsequentes de execução, ainda sem prazo definido.
A criação do Centro de Referência e Proteção às Vítimas com Deficiência representa um avanço estrutural na política de segurança pública inclusiva no Estado de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas destaca que o centro institui um modelo permanente, integrado e especializado de atendimento, focado na proteção, acolhimento e garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
Com essa iniciativa, São Paulo inaugura uma unidade pioneira no Brasil e na América Latina, que centraliza todos os serviços necessários para o atendimento de pessoas com deficiência vítimas de violência, promovendo um atendimento mais humano, eficiente e acessível.