A isenção de IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas no estado de São Paulo vai beneficiar 1,4 milhão de proprietários na Região Metropolitana neste ano. A medida, proposta pelo Governo de São Paulo, recebeu aprovação da Assembleia Legislativa (Alesp) e foi sancionada em 24 de dezembro, passando a valer já em 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento, de propriedade de pessoas físicas.
Impacto social e econômico da isenção de IPVA
A isenção de IPVA alcança um número expressivo de motos no estado, podendo chegar a 4,3 milhões, o que representa 76,3% da frota total de 5,7 milhões de motocicletas. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) baseou seus dados nos critérios das novas normas. Essa medida traz um impacto significativo no orçamento de quem utiliza a moto como ferramenta de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço.
Planejamento responsável da isenção de IPVA pelo governo
O governador Tarcísio de Freitas destaca que a moto representa uma ferramenta essencial para muitos trabalhadores, garantindo sustento e mobilidade. A isenção de IPVA foi planejada com responsabilidade para aliviar o orçamento dos que mais precisam, sem comprometer o equilíbrio financeiro do Estado. O projeto considerou o papel social e econômico das motocicletas, as projeções fiscais, a atualização da Tabela Fipe para 2026 e respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Regras para a isenção de IPVA em 2026
A isenção de IPVA vale para motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas que estejam em situação regular de registro e licenciamento. A medida beneficia exclusivamente veículos de propriedade de pessoas físicas, garantindo que o benefício alcance diretamente os usuários finais que dependem da moto para suas atividades diárias.
Conclusão
A isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas representa um avanço importante para os proprietários na Região Metropolitana de São Paulo. Além de aliviar o orçamento de milhões de trabalhadores, a medida reforça o compromisso do governo estadual com a responsabilidade fiscal e o apoio social. Essa iniciativa contribui para a mobilidade e o sustento de muitos cidadãos, consolidando-se como uma política pública eficaz e necessária para 2026.