Em 2026, o IPVA 2026 traz novidades importantes para os proprietários de veículos no Estado de São Paulo. A emenda à Constituição que garante a isenção do imposto para carros com 20 anos de fabricação ou mais passa a valer para todos os estados do Brasil. No entanto, São Paulo já oferece esse benefício desde 2008, quando sancionou a Lei 13.296.
Isenção automática para carros com mais de 20 anos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) informa que a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais ocorre de forma automática. O proprietário não precisa apresentar requerimento nem enviar documentos, pois o sistema utiliza as informações cadastrais informatizadas do veículo para identificar os beneficiados. Atualmente, cerca de 16,1 milhões de veículos no estado estão isentos do imposto com base nesse critério.
Alíquotas do IPVA 2026 em São Paulo
A Lei 13.296 também define as alíquotas aplicadas para o IPVA no estado, que variam conforme a natureza do veículo. Para carros de passeio, a alíquota é de 4%. Motocicletas, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado pagam 2%. Caminhões têm alíquota de 1,5%, enquanto veículos de locadoras pagam 1%. Essas porcentagens incidem sobre o valor venal do veículo, que a Sefaz-SP reajusta anualmente com base em pesquisa de mercado realizada em setembro do ano anterior.
Para consultar o valor venal do veículo, o proprietário pode acessar o Sistema de Veículos (Sivei), disponível no site da Sefaz-SP.
Licenciamento anual permanece obrigatório
Mesmo com a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais, o licenciamento anual continua obrigatório. A Sefaz-SP reforça que o pagamento do licenciamento deve ser mantido para garantir a regularidade do veículo.
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Isenção para motos até 180 cilindradas em 2026
Outra novidade do IPVA 2026 no Estado de São Paulo é a isenção para motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas. Essa medida entrou em vigor com a sanção da lei em dezembro de 2025 e já vale para o ano de 2026. A isenção beneficia milhões de motociclistas, especialmente aqueles que utilizam a moto como instrumento de trabalho, como entregadores e prestadores de serviço.
Para usufruir do benefício, os veículos devem estar em situação regular de registro e licenciamento.
Informações e facilidades para o pagamento do IPVA 2026
O Governo do Estado de São Paulo disponibiliza todas as informações sobre o IPVA 2026 na página oficial da Sefaz-SP. Além disso, o pagamento do imposto pode ser realizado por cartão de crédito, facilitando o processo para os contribuintes.
Com essas medidas, o IPVA 2026 reforça o compromisso do estado em oferecer benefícios e facilidades para os proprietários de veículos, promovendo justiça fiscal e apoio aos cidadãos que dependem do transporte para suas atividades diárias.
Conclusão
O IPVA 2026 traz importantes mudanças para os motoristas de São Paulo, com isenção automática para carros com mais de 20 anos e motos até 180 cilindradas. Essas medidas aliviam o orçamento de milhões de proprietários e facilitam o cumprimento das obrigações fiscais. Apesar da isenção, o licenciamento anual permanece obrigatório, garantindo a regularidade dos veículos. Para mais detalhes, os contribuintes podem consultar o portal da Sefaz-SP e aproveitar as facilidades oferecidas para o pagamento do imposto.