A Prefeitura de Ilha Comprida reforça a proibição do tráfego de veículos na praia, conforme a Lei Municipal nº 423/2002, vigente desde 13 de dezembro de 2002. Essa medida visa proteger vidas, preservar o meio ambiente e garantir a segurança de todos que utilizam a orla para lazer, convivência e atividades tradicionais.
Restrição ao tráfego de veículos na praia de Ilha Comprida
De acordo com a legislação municipal, o trânsito de veículos na praia fica terminantemente proibido em todo o município, sempre que existirem estradas ou caminhos transitáveis como alternativa. A exceção contempla apenas veículos oficiais e situações específicas e controladas, como o transporte de embarcações de pescadores profissionais e o transporte de carrinhos de ambulantes, que devem respeitar os horários das 7h às 9h e das 18h às 20h.
Penalidades e fiscalização
O descumprimento da Lei nº 423/2002 implica em penalidades que incluem multa conforme o Código de Trânsito Nacional, além de sanções administrativas adicionais, dependendo da infração cometida. A fiscalização ocorre por órgãos competentes do município, que podem contar com o apoio das forças de segurança quando necessário.
Importância da proibição para a preservação ambiental em Ilha Comprida
A restrição ao tráfego de veículos na areia representa uma ação essencial para evitar acidentes, especialmente envolvendo crianças, idosos e animais. Além disso, contribui para a preservação da restinga, da fauna e da flora, ecossistemas sensíveis e protegidos que compõem o patrimônio natural da praia de Ilha Comprida.
Ilha Comprida como espaço de respeito e convivência coletiva
A praia de Ilha Comprida deve ser tratada como um espaço de respeito, tranquilidade e convivência coletiva. A Prefeitura destaca que respeitar a legislação municipal constitui um ato de cidadania, garantindo um ambiente mais seguro, sustentável e acolhedor para moradores e turistas.
Cuidar da praia significa cuidar da cidade, das pessoas e do futuro do município. A Prefeitura Municipal de Ilha Comprida reforça o compromisso com a proteção do meio ambiente e a segurança de todos que frequentam a orla.