A cidade de Cubatão intensifica a fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual. A Companhia Municipal de Trânsito (CMT), a Guarda Civil Municipal de Cubatão (GCMC), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Militar alinharam ações para aplicar a Resolução Contran nº 996/2023, que regula a circulação e fiscalização desses veículos desde o início de 2026. O encontro realizado em 12 de janeiro teve como foco esclarecer dúvidas, definir diretrizes conjuntas e padronizar procedimentos diante do aumento desses veículos nas ruas da cidade.
Orientação e fiscalização para segurança no trânsito de Cubatão
Rafael Lamberti, superintendente da CMT, destacou a importância do diálogo técnico para garantir que a fiscalização e apreensão ocorram de forma correta, sem prejudicar os munícipes. Inicialmente, a CMT promoverá campanhas educativas para informar a população sobre a nova legislação e orientar sobre a adequação dos veículos, evitando transtornos e apreensões. A fiscalização em Cubatão seguirá regras específicas para cada tipo de veículo, buscando garantir a segurança viária e o respeito às normas.
Tipos de veículos e regras específicas em Cubatão
A legislação em Cubatão diferencia os veículos conforme suas características técnicas:
- Ciclomotor: veículos de duas ou três rodas semelhantes a motocicletas, exigindo emplacamento, licenciamento e habilitação (CNH categoria A ou ACC). Circulam apenas em ruas e avenidas, proibidos em calçadas, ciclovias e ciclofaixas. Potência máxima de motor a combustão até 50 cm³ ou motor elétrico até 4 kW, velocidade máxima de fabricação até 50 km/h.
- Bicicleta elétrica: mantém características de bicicleta convencional, com motor para auxílio, sem necessidade de emplacamento ou habilitação. Devem circular preferencialmente em ciclovias e ciclofaixas. Potência máxima de 1 kW e velocidade máxima de 32 km/h. O motor funciona apenas quando o condutor pedala. Modelos com acelerador são enquadrados como ciclomotores ou autopropelidos.
- Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos (EMAPs): incluem patinetes, skates e monociclos elétricos. Considerados equipamentos, dispensam registro e habilitação, mas devem respeitar regras de circulação, com potência máxima de 1 kW e velocidade máxima de 32 km/h, circulando prioritariamente em ciclovias e ciclofaixas.
- Bicicletas artesanais: bicicletas convencionais modificadas com motor a gasolina, transformando-se em ciclomotores clandestinos. O uso desses veículos é proibido pela legislação federal, pois não oferecem segurança adequada e não possuem regulamentação. Em Cubatão, esses veículos causam acidentes frequentes e perturbação do sossego público devido à poluição sonora.
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Consequências para veículos irregulares em Cubatão
A condução de veículos não registrados, como as bicicletas artesanais, configura infração gravíssima segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acarretando multa, sete pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio. Como esses veículos não possuem possibilidade de registro, a liberação do pátio só ocorre mediante ordem judicial, reforçando o caráter irregular e o risco da circulação. Em Cubatão, agentes da CMT, guardas civis municipais e Polícia Militar podem realizar retenção, apreensão ou remoção, além da aplicação de multas e taxas previstas na legislação.
Planejamento de operações conjuntas em Cubatão
Ao final da reunião, os órgãos definiram o planejamento de operações conjuntas para fiscalização, reforçando o compromisso com a segurança viária e a organização do trânsito em Cubatão. Participaram do encontro o superintendente da CMT Rafael Lamberti, o chefe de fiscalização do Detran Celso Ferreira Marques, o comandante da Guarda Civil Municipal Ricardo Alcaraz, o subcomandante Brandão, policiais militares e servidores técnicos, operacionais e jurídicos da CMT.
Cubatão avança na regulamentação e fiscalização dos veículos elétricos e ciclomotores, garantindo mais segurança e respeito às normas de trânsito, além de promover a conscientização da população sobre as novas regras vigentes desde 2026.