A Prefeitura de Vargem Grande Paulista oferece o auxílio transporte para estudantes universitários e técnicos que atendem a critérios específicos. O benefício visa apoiar estudantes residentes no município há pelo menos um ano, com renda familiar mensal de até quatro salários mínimos, que ainda não possuam curso superior.
Quem pode receber o Auxílio Transporte
A Lei nº 415/09 concede o auxílio transporte a estudantes universitários e técnicos inscritos no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (INEP). O benefício atende aqueles que moram em Vargem Grande Paulista há no mínimo um ano e possuem renda familiar mensal limitada. O valor do auxílio varia conforme a distância entre o município e a instituição de ensino, dividido em três níveis: até 30 km, de 31 a 45 km e de 46 a 60 km.
Como funciona o pagamento do Auxílio Transporte
A Prefeitura realiza o pagamento mensal do auxílio transporte por meio de depósito bancário em conta corrente. O valor do benefício sofre reajuste anual com base no IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo/IBGE). Essa medida garante que o auxílio acompanhe a inflação e mantenha seu poder de compra para os estudantes beneficiados.
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Documentação necessária para requerer o benefício
Para solicitar o auxílio transporte, o estudante deve comparecer ao Setor de Protocolo da Prefeitura, localizado na Rua José Pires da Silva, 01, e preencher uma ficha de inscrição com dados pessoais e acadêmicos. Além disso, precisa apresentar cópias dos seguintes documentos:
- RG e CPF
- Título de Eleitor do município de Vargem Grande Paulista
- Carnê do IPTU ou contrato de aluguel
- Declaração de matrícula da Instituição de Ensino Superior (IES) ou Escola Técnica
- Contrato de prestação de serviço entre a instituição e o estudante (para cursos técnicos)
- CPF do correntista para depósito, caso a conta não seja do requerente
- Extrato bancário com dados da conta corrente
- Contas de água, luz, telefone, gastos com educação, alimentação e outros, se houver
- Declaração do imposto de renda do ano anterior, incluindo membros da família
- Comprovante de rendimentos ou desemprego de todos os moradores da residência
O prao para solicitar o benefício ocorre entre 20 de janeiro e 15 de fevereiro.
Condições para manutenção do Auxílio Transporte
A Secretaria de Educação avalia toda a documentação para deferir o pedido. O estudante deve entregar mensalmente uma declaração de frequência ou matrícula carimbada e rubricada pela instituição de ensino. A falta dessa documentação impede o pagamento do auxílio no mês correspondente.
Além disso, o benefício pode ser suspenso se o estudante apresentar frequência inferior a 75% ou estiver cursando o mesmo ano ou semestre já contemplado pelo auxílio. Essas regras garantem o uso correto do benefício e incentivam a dedicação acadêmica.
Importância do benefício para estudantes de Vargem Grande Paulista
O auxílio transporte representa um apoio fundamental para estudantes que enfrentam dificuldades financeiras para custear o deslocamento até suas instituições de ensino. Ao facilitar o acesso ao transporte, a Prefeitura contribui para a permanência e o sucesso acadêmico dos jovens do município.
Esse benefício anual, com valores ajustados conforme a distância e a inflação, demonstra o compromisso da administração municipal com a educação e o desenvolvimento social.
Concluindo, o auxílio transporte em Vargem Grande Paulista oferece suporte financeiro essencial para estudantes universitários e técnicos, garantindo condições para que possam frequentar suas aulas com mais tranquilidade. A correta solicitação e o cumprimento das exigências legais asseguram a continuidade do benefício e o fortalecimento da educação local.