A Prefeitura de São Paulo, por meio do Procon Paulistano, notificou as empresas de transporte por aplicativo Uber e 99 para esclarecer possíveis alterações nos preços das corridas realizadas na capital paulista durante o mês de dezembro. O órgão de defesa do consumidor alerta que valores elevados sem justificativa técnica ou econômica clara podem configurar prática abusiva, violando princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como transparência, modicidade tarifária e adequada prestação dos serviços.
Notificação do Procon a Uber e 99 sobre precificação dinâmica
O Procon destaca que a precificação dinâmica, sistema que ajusta o valor das corridas conforme a demanda, precisa ser informada claramente aos usuários. Além disso, deve contar com mecanismos que evitem cobranças excessivas. Uber e 99 receberam prazo de dez dias para responder questionamentos sobre a justificativa técnica e econômica da precificação dinâmica, medidas para prevenir preços abusivos em alta demanda, existência de teto tarifário, forma de comunicação da política de preços ao consumidor e mecanismos internos para garantir modicidade tarifária.
Reclamações dos usuários sobre os preços praticados pela Uber e 99
Diversos usuários relataram aumento significativo nos valores das corridas desde o final de novembro. Um passageiro comentou que suas viagens diárias de aproximadamente 4,4 km, que custavam entre R$ 23 e R$ 25, passaram a custar entre R$ 32 e R$ 34, representando um aumento médio de 30%. Ele questiona se o reajuste beneficia os motoristas ou se as empresas ficam com todo o lucro, ressaltando a necessidade de transparência por parte da Uber e 99.
Outros usuários também apontaram que a 99 tem cobrado valores ainda mais altos que a Uber. Em algumas cidades, corridas curtas de 4 km chegam a custar R$ 10, valor considerado abusivo por motoristas e passageiros. No Rio de Janeiro, relatos indicam que corridas que custavam R$ 26 passaram a custar entre R$ 70 e R$ 90 em dezembro.
Impactos para motoristas e a resposta do mercado
Motoristas de aplicativo afirmam que, apesar do aumento nos preços das corridas, a remuneração para eles não acompanha esse reajuste. Muitos relatam que a Uber fica com até 50% do valor da corrida, e que em janeiro, quando a demanda diminui, enfrentam prejuízos. A falta de equilíbrio entre o valor cobrado dos usuários e o repasse aos motoristas gera insatisfação e questionamentos sobre a política de preços adotada pelas empresas.
Discussão sobre intervenção do Procon e comparação com outros modais
Alguns usuários questionam a intervenção do Procon nos preços dos aplicativos, lembrando que o transporte público e os táxis, que muitas vezes cobram valores ainda mais altos, não recebem o mesmo tipo de fiscalização. Outros defendem que a comodidade oferecida pela Uber e 99 justifica o preço, pois o serviço leva o passageiro até a porta de casa, enquanto o transporte público exige deslocamentos adicionais.
Consequências para Uber e 99 caso não atendam à notificação
O Procon Paulistano alerta que o não atendimento à notificação dentro do prazo de dez dias pode resultar em medidas administrativas previstas no CDC, como aplicação de multas, suspensão temporária das atividades e outras penalidades cabíveis. Até o momento, Uber e 99 não se manifestaram publicamente sobre a notificação.
Reflexões finais sobre os preços praticados pelas empresas
A notificação do Procon Paulistano evidencia a importância da transparência e da modicidade tarifária nas operações da Uber e 99. O debate entre usuários, motoristas e órgãos reguladores mostra a complexidade do mercado de transporte por aplicativo, especialmente em períodos de alta demanda como o fim de ano. A expectativa recai sobre as respostas das empresas e as medidas que serão adotadas para garantir preços justos e equilibrados para todos os envolvidos.