A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial o decreto que determina a caducidade dos contratos com a concessionária de ônibus Transwolff. Essa medida rompe os contratos vigentes e transfere a gestão e administração da empresa para a SPTrans. A decisão visa garantir a continuidade do serviço de transporte público, sem causar prejuízos à população.
Manutenção da operação e dos empregos após a saída da Transwolff
A operação dos ônibus segue mantida para atender cerca de 555 mil passageiros distribuídos em 133 linhas. A Prefeitura assegura a manutenção dos empregos dos trabalhadores da Transwolff, incluindo o pagamento de salários e benefícios. Além disso, compromete-se a honrar os acordos com fornecedores para garantir o funcionamento regular do sistema.
Contexto da intervenção e substituição da Transwolff
Desde 9 de abril de 2024, a Transwolff encontra-se sob intervenção judicial, após ação do Ministério Público. A Prefeitura anunciou em janeiro de 2025 a substituição da empresa. Em julho do mesmo ano, um Grupo de Trabalho avaliou a possibilidade de transferir os direitos dos contratos para outra empresa. A decisão de decretar a caducidade ocorreu devido ao descumprimento das obrigações contratuais pela Transwolff, que está impedida de operar.
Garantia de continuidade do serviço público de transporte
A administração municipal optou pela caducidade dos contratos para assegurar a prestação contínua do serviço à população. A SPTrans assume integralmente a operação, mantendo o padrão e a regularidade das linhas. Essa medida evita interrupções e preserva a qualidade do transporte coletivo na capital paulista.
Compromissos da SPTrans após assumir os contratos da Transwolff
Além de manter a operação, a SPTrans reforça o compromisso com os trabalhadores e fornecedores. A gestão garante o pagamento de salários, benefícios e a continuidade dos contratos com parceiros. Essa postura busca estabilidade para o sistema e confiança para os usuários durante o processo de transição.
Impactos para os passageiros e próximos passos
Os passageiros das 133 linhas que antes eram operadas pela Transwolff não sofrerão alterações no serviço. A Prefeitura e a SPTrans trabalham para que a transição ocorra de forma transparente e eficiente. A medida visa preservar a mobilidade urbana e a qualidade do transporte público em São Paulo.
O que diz a Transwolff?
A Transwolff afirma que vai recorrer à Justiça contra o decreto da Prefeitura de São Paulo que declarou a caducidade de seus contratos, classificando a medida como arbitrária e ilegal. A empresa questiona o fato de a decisão ter sido tomada antes da conclusão do Grupo de Trabalho da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, no qual apontou possíveis irregularidades no processo administrativo.
Segundo a Transwolff, o decreto se baseia apenas em questões financeiras, consideradas comuns ao setor e passíveis de solução. A empresa também nega qualquer vínculo com atividades ilícitas, reafirma seu compromisso com a transparência e informa que segue colaborando com as autoridades enquanto defende seus direitos nas instâncias competentes.
Leia o posicionamento da empresa na íntegra:
“A Transwolff Transportes e Turismo Ltda. esclarece que vai adotar medidas judiciais cabíveis contra a arbitrariedade e a ilegalidade do decreto de caducidade dos contratos, perpetrado pela Prefeitura de São Paulo sob justificativa de não cumprir obrigações e termos contratuais.
Causa estranheza que a caducidade tenha sido decretada antes da conclusão das atividades da Comissão do Grupo de Trabalho Multidisciplinar instituído pela Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Município de São Paulo, especialmente após a recente manifestação apresentada pela empresa naquele âmbito, na qual foram apontadas irregularidades e ilegalidades no processo administrativo, aptas, inclusive, a justificar comunicação ao Ministério Público de São Paulo.
O decreto de caducidade se apoia exclusivamente em questões financeiras, comuns a todas as empresas do setor e plenamente sanáveis.
Entenda o caso
Em 27 de dezembro de 2024, a Prefeitura de São Paulo decidiu romper o contrato da Transwolff.
Em 25 de agosto de 2025, foi reconhecida judicialmente a legitimidade dos representantes indicados pela Transwolff para integrar o Grupo de Trabalho.
A Transwolff esclarece ainda que não há qualquer fundamento nas alegações de suposta relação da empresa ou de seus representantes com atividades ilícitas.
A empresa repudia veementemente qualquer tentativa de associação com organizações criminosas. A Transwolff segue se defendendo nas instâncias competentes e colaborando com as autoridades.
A Transwolff reafirma seu compromisso com a transparência e a regularidade de suas atividades, em respeito à população e aos seus colaboradores, mantendo a defesa de seus direitos perante as instâncias competentes e atuando de forma colaborativa junto às autoridades.”