O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), ampliou de forma excepcional e temporária o prazo para pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias estaduais que operam com o sistema Siga Fácil. Todos os motoristas que passaram ou passarem pelos pórticos até 31 de dezembro de 2025 terão até 90 dias para quitar a tarifa, contados a partir da data da passagem.
Essa medida educativa visa apoiar a adaptação dos usuários ao novo modelo de cobrança, especialmente aqueles que ainda não utilizam sistemas automáticos de pagamento. O objetivo principal consiste em garantir tempo suficiente para que todos compreendam o funcionamento do Siga Fácil, conheçam os canais oficiais de pagamento e regularizem suas passagens, evitando penalidades por falta de informação ou familiaridade com a tecnologia.
Como funciona o sistema Siga Fácil nas rodovias paulistas
No Siga Fácil, os veículos passam livremente pelos pórticos eletrônicos, sem cancelas e sem necessidade de redução de velocidade, o que contribui para a fluidez do tráfego e o aumento da segurança viária. Motoristas que utilizam TAG eletrônica têm a tarifa debitada automaticamente pela operadora. Já aqueles que não possuem TAG têm a passagem identificada pela placa do veículo e podem realizar o pagamento posteriormente por meio dos canais oficiais disponíveis.
A ampliação do prazo para pagamento supera o período de 30 dias previsto na regulamentação federal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma permite que os Estados adotem medidas transitórias para facilitar a implantação do pedágio eletrônico, o que justifica a decisão do Governo de São Paulo.
Penalidades e período de transição no Siga Fácil
De acordo com a legislação de trânsito, o não pagamento da tarifa dentro do prazo legal caracteriza evasão, infração sujeita a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A autuação cabe ao órgão executivo de trânsito, não às concessionárias.
Durante o período excepcional de 90 dias adotado pelo Governo de São Paulo, não haverá aplicação de penalidades antes do término desse prazo ampliado. Essa decisão reforça o caráter orientativo da medida e o compromisso com uma transição gradual e responsável do novo sistema.
Rodovias paulistas entre as melhores do país e investimentos contínuos
A ampliação do prazo para pagamento no Siga Fácil ocorre em um contexto de investimentos contínuos na malha rodoviária paulista. Segundo a mais recente Pesquisa de Rodovias da Confederação Nacional do Transporte (CNT), 14 das 20 rodovias mais bem avaliadas do Brasil estão localizadas em São Paulo, sendo 11 delas concedidas.
O levantamento considera critérios como qualidade do pavimento, sinalização e geometria da via, reforçando o desempenho do Estado em segurança viária e eficiência operacional.
Compromisso com a modernização e orientação ao usuário
Todas as informações sobre o funcionamento do Siga Fácil, prazos, valores, localização dos pórticos e formas de pagamento estão disponíveis no portal oficial do sistema. Com essa medida, o Governo de São Paulo reafirma seu compromisso com uma implantação responsável do pedágio eletrônico, priorizando a orientação ao cidadão, a adaptação progressiva dos usuários e a modernização da infraestrutura rodoviária do Estado.
Essa iniciativa facilita a transição para o novo modelo, garantindo que os motoristas tenham tempo e suporte para se adaptar ao Siga Fácil sem riscos de penalizações imediatas.