O Governo de São Paulo publicou o Decreto nº 70.273, que estabelece os pontos facultativos para 2026 nas repartições públicas estaduais, além do recesso de fim de ano e as regras para compensação das horas não trabalhadas. A definição dos pontos facultativos impacta diretamente o expediente dos servidores e o funcionamento dos serviços públicos, preservando o atendimento essencial à população.
Pontos facultativos definidos para o ano de 2026
O decreto lista os dias considerados pontos facultativos nas repartições públicas estaduais em 2026. Entre eles, destacam-se os dias 16 e 17 de fevereiro, segunda e terça-feira de Carnaval, e o dia 18 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, com ponto facultativo até às 12h. Outros pontos facultativos importantes incluem 20 de abril, véspera do feriado de Tiradentes; 4 e 5 de junho, quinta e sexta-feira de Corpus Christi; e 10 de julho, sexta-feira após o feriado de 9 de julho, data da Revolução Constitucionalista.
Além disso, o dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, e as vésperas das festas de fim de ano, 24 e 31 de dezembro, também foram considerados pontos facultativos. Esses dias permitem que os servidores possam organizar seu expediente, garantindo o equilíbrio entre trabalho e descanso.
Recesso de fim de ano e compensação de horas
O recesso para as comemorações de Natal e Ano Novo abrangerá os períodos de 21 a 25 de dezembro de 2026 e de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027. Durante esses intervalos, os servidores poderão se revezar para manter os serviços essenciais, especialmente o atendimento ao público.
Em decorrência dos pontos facultativos de 20 de abril, 5 de junho, 10 de julho e do recesso de fim de ano, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas ao longo de 2026, com uma hora diária de compensação. No caso do recesso, a compensação se aplica apenas às horas não trabalhadas entre os dias 21 a 23 e 28 a 30 de dezembro.
Exceções para serviços essenciais
As repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, com funcionamento ininterrupto, não precisam seguir as regras do decreto sobre pontos facultativos e compensação de horas. Essa medida garante a continuidade dos serviços indispensáveis à população, mesmo nos dias facultativos.
Importância dos pontos facultativos para o planejamento público
A definição clara dos pontos facultativos permite que os servidores públicos e a população se organizem com antecedência. Além disso, o revezamento durante o recesso assegura que os serviços essenciais continuem funcionando sem interrupções, equilibrando a necessidade de descanso dos servidores com o atendimento ao público.
O decreto também reforça a responsabilidade dos servidores em compensar as horas não trabalhadas, mantendo a produtividade e o bom funcionamento das repartições públicas ao longo do ano.
Considerações finais
Os pontos facultativos para 2026, juntamente com o recesso de fim de ano, representam uma importante estratégia do Governo de São Paulo para organizar o expediente nas repartições públicas estaduais. Essa medida valoriza o descanso dos servidores, preserva os serviços essenciais e promove a compensação adequada das horas não trabalhadas.
Com a publicação do decreto, servidores e cidadãos podem planejar melhor suas atividades, aproveitando os pontos facultativos e o recesso de forma consciente e organizada, garantindo o equilíbrio entre trabalho e lazer durante o ano de 2026.