A Prefeitura de São Paulo solicitou à Justiça urgência na conclusão da análise do processo de caducidade da concessão da Enel na capital. O pedido, protocolado na 12ª Vara Federal, busca antecipar a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) diante das falhas recorrentes no fornecimento de energia e dos impactos causados por eventos climáticos extremos recentes.
Pedido da Prefeitura para acelerar análise da Enel
A Prefeitura apresentou o requerimento no âmbito de uma Ação Civil Pública em curso, pedindo que a Aneel antecipe a deliberação final sobre a caducidade do contrato da Enel. O documento solicita que a agência defina o menor prazo possível para a decisão e esclareça se ainda considera a prorrogação antecipada do contrato, considerando os fatos recentes.
Além disso, o Município exige que o procedimento administrativo permaneça público, já que a diretoria da Aneel decidiu pela publicidade do processo. A urgência justifica-se pelo período chuvoso atual, que aumenta a probabilidade de novos eventos climáticos severos, capazes de causar prejuízos sociais e econômicos caso as falhas no serviço de energia persistam.
Histórico de falhas e adiamento da decisão sobre a Enel
O procedimento administrativo instaurado pela Aneel, a partir do Termo de Intimação nº 49/2024, visa avaliar os pressupostos para a caducidade da concessão da Enel. No entanto, a conclusão foi postergada para março de 2026, o que a Prefeitura considera irrazoável diante do histórico de interrupções prolongadas, especialmente após tempestades.
Essas falhas causam prejuízos à população, a equipamentos públicos e à infraestrutura urbana. O requerimento também aponta inconsistências na documentação apresentada pela Aneel, como a ausência do Termo de Intimação nº 49/2024, notas técnicas e relatórios de fiscalização. Por isso, a Prefeitura pede que a agência apresente integralmente esses documentos em prazo reduzido para garantir transparência e permitir análise judicial adequada.
Impactos dos eventos climáticos e a atuação da Prefeitura contra a empresa
Novos eventos climáticos extremos expuseram fragilidades no atendimento da Enel, afetando milhões de unidades consumidoras e causando demora no restabelecimento do serviço. Esse cenário reforça a necessidade de uma decisão rápida sobre a capacidade da concessionária de continuar à frente da concessão.
A Prefeitura de São Paulo intensifica suas ações para obrigar a Enel a melhorar o serviço prestado. Recentemente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, atendeu à pressão da Prefeitura e do Governo de São Paulo, anunciando que vai instar a Aneel a iniciar o processo de caducidade do contrato da Enel na capital e Região Metropolitana.
Essa declaração ocorreu após reunião no Palácio dos Bandeirantes, onde o prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de Freitas apresentaram dados sobre as falhas recorrentes na distribuição de energia na capital e no estado.
Ações judiciais anteriores
A Prefeitura já ajuizou três ações judiciais contra a Enel nos últimos anos. Em novembro de 2023, a Justiça determinou que a concessionária apresentasse um Plano de Contingência para o período de chuvas, ventos fortes e a grande quantidade de árvores na cidade.
Essas medidas reforçam o compromisso da Prefeitura em garantir um serviço de energia elétrica eficiente e seguro para a população de São Paulo, pressionando a Enel a cumprir suas obrigações contratuais e melhorar a qualidade do fornecimento.
Transparência e fiscalização no processo contra a Enel
A Prefeitura destaca a importância da transparência no procedimento administrativo da Aneel, solicitando que todos os documentos essenciais sejam disponibilizados para análise pública e judicial. Essa postura visa assegurar que a decisão sobre a caducidade da concessão da Enel ocorra com base em informações completas e claras.
A pressão da Prefeitura e do Governo de São Paulo, aliada à mobilização judicial, busca garantir que a Enel responda adequadamente às falhas e aos desafios impostos pelos eventos climáticos, protegendo os interesses da população e da infraestrutura da capital.