O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou em 9 de dezembro de 2025 as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante a cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele destacou que a mudança não se limita ao barateamento do processo, mas representa o direito das pessoas mais humildes de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados em seus direitos.
Segundo Lula, o custo para tirar a CNH chegava a R$ 4 mil, valor inacessível para grande parte da população. Ele ressaltou que muitos brasileiros enfrentam a difícil escolha entre gastar com a habilitação ou garantir o sustento básico, e que a nova regra busca corrigir essa desigualdade.
Principais mudanças na obtenção da CNH
O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam o processo para tirar a CNH. A expectativa é atender cerca de 100 milhões de brasileiros que já possuem a carteira ou aguardam a oportunidade para obtê-la. A redução do custo pode chegar a até 80% nos estados brasileiros, o que representa um avanço significativo para a população.
A resolução aprovada por unanimidade simplifica etapas, elimina a obrigatoriedade de passar por autoescola para realizar a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e reduz o custo total da CNH. Além disso, o governo lançou uma nova versão do aplicativo da CNH, que facilita o acesso ao processo.
Como o aplicativo e as novas regras facilitam a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O aplicativo permite que o candidato estude as regras de trânsito sem precisar frequentar uma autoescola, disponibilizando todo o material teórico gratuitamente.
O Ministério dos Transportes oferece curso teórico digital gratuito, mas quem preferir pode optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas. A exigência de aulas práticas diminuiu de 20 para duas horas, e o candidato pode escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Também será permitido o uso de carro próprio para as aulas práticas.
Apesar da flexibilização, o candidato ainda precisa realizar as provas teórica e prática para obter a CNH. Outras etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico, devem ser feitas presencialmente no Detran.
Impacto social e controle dos instrutores na nova CNH
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento devido aos altos custos, que podem chegar a R$ 5 mil.
Com as novas regras, instrutores autônomos poderão atuar mediante autorização e fiscalização dos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle desses instrutores integrarão a Carteira Digital de Trânsito, garantindo maior segurança e transparência no processo.
Essas mudanças representam um avanço importante para democratizar o acesso à CNH, promovendo inclusão social e facilitando a regularização de condutores em todo o país.
Conclusão sobre as novas regras para a CNH
As novas regras para a CNH, oficializadas pelo governo, modernizam e simplificam o processo de obtenção da carteira de motorista. A redução de custos, a flexibilização das aulas e o lançamento do aplicativo facilitam o acesso para milhões de brasileiros. Essas medidas promovem a inclusão social, garantindo que mais pessoas possam exercer plenamente seus direitos como cidadãos habilitados e responsáveis no trânsito.