Um estudo recente da Universidade de Brasília (UnB) apresenta uma proposta inovadora para viabilizar a Tarifa Zero no transporte público coletivo brasileiro. A pesquisa, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade de São Paulo (USP), sugere substituir o sistema atual de vale-transporte por uma contribuição mensal das pessoas jurídicas dos municípios com mais de 50 mil habitantes. Essa iniciativa visa garantir a gratuidade do transporte sem utilizar recursos do orçamento público nem criar novos tributos.
Proposta de financiamento para a Tarifa Zero
O modelo proposto inspira-se no Versement Mobilité francês, vigente desde 1971, que financia o transporte público por meio de contribuições empresariais. No Brasil, a ideia prevê que estabelecimentos públicos e privados desses municípios paguem um valor fixo mensal por funcionário, com isenção para até nove funcionários por CNPJ, beneficiando 83% das empresas. Com uma contribuição estimada em R$ 250 por funcionário, o sistema geraria cerca de R$ 80 bilhões anuais, valor suficiente para custear a Tarifa Zero nas 706 cidades contempladas.
Crise do transporte público e experiências locais de Tarifa Zero
A pesquisa parte da constatação de uma crise estrutural no transporte público, marcada pela queda significativa no número de usuários. Paralelamente, o Brasil registra um aumento expressivo de iniciativas municipais de Tarifa Zero, tornando-se o país com maior número de experiências de gratuidade no mundo. Os pesquisadores ressaltam que avanços em transparência e na disponibilização de dados são essenciais para orientar investimentos e garantir a sustentabilidade dos sistemas.
Custo estimado da Tarifa Zero no Brasil
Para fundamentar a proposta, os pesquisadores calcularam o custo atual do transporte público no país, estimado em aproximadamente R$ 65 bilhões por ano. Considerando a expansão da oferta, ganhos de eficiência e mudanças contratuais, a implementação da gratuidade em todas as cidades com mais de 50 mil habitantes custaria cerca de R$ 78 bilhões anuais. Essa medida beneficiaria cerca de 124 milhões de pessoas que vivem nessas localidades.
Comparação entre proposta universal e focalizada
O estudo confronta a gratuidade universal com uma alternativa focalizada, destinada à população de baixa renda cadastrada no CadÚnico. Para atender cerca de 24 milhões de pessoas nessa condição, seriam necessários R$ 58 bilhões por ano, o que representa 75% do custo da Tarifa Zero universal. Além disso, o custo por usuário no modelo focalizado alcança R$ 1.200 anuais, enquanto na proposta universal fica em torno de R$ 827. A gratuidade segmentada mantém problemas do modelo atual, como a remuneração das empresas baseada no número de passageiros e a falta de transparência na bilhetagem.
Plano de teste para implementação da Tarifa Zero
O relatório destaca a possibilidade de implementar a Tarifa Zero sem recursos do governo federal e sem novos impostos, desde que a contribuição das pessoas jurídicas evolua além do atual sistema de vale-transporte. Essa alternativa público-privada já possui precedentes internacionais e apresenta maior equidade na redistribuição dos custos. Para operacionalizar o modelo, o estudo defende uma estrutura interfederativa alinhada ao Sistema Único de Mobilidade (SUM), garantindo distribuição adequada de recursos e responsabilidades.
Os autores sugerem iniciar uma fase experimental do Programa Nacional de Tarifa Zero em 2026. Essa etapa visa testar o modelo, coletar dados, avaliar resultados e realizar ajustes técnicos e institucionais antes da expansão completa. Letícia Birchal Domingues, professora do IPOL/UnB, afirma que essa solução combina sustentabilidade financeira e justiça social, evitando onerar os mais vulneráveis e assegurando recursos estáveis para o transporte público.
Thiago Trindade, também do IPOL/UnB, reforça a importância do plano piloto para estabelecer regras claras, aumentar a transparência na bilhetagem e modificar contratos com operadoras. A fase experimental permitirá ajustar os instrumentos necessários e suprir a falta de dados atualmente existente.
Conclusão: a Tarifa Zero como caminho para a mobilidade sustentável
O estudo “Caminhos para a Tarifa Zero” apresenta uma proposta viável e inovadora para garantir a gratuidade do transporte público coletivo no Brasil. Ao substituir o vale-transporte por uma contribuição empresarial inspirada no modelo francês, o país pode superar a crise do setor sem onerar o orçamento público ou criar novos impostos. A implementação gradual, iniciando por um programa piloto em 2026, permitirá ajustes essenciais para consolidar a Tarifa Zero como política nacional, beneficiando milhões de brasileiros e promovendo a mobilidade sustentável.