A Tarifa Zero representa um avanço social significativo ao ampliar o acesso ao transporte público para milhões de brasileiros de baixa renda. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) destaca que essa política pode promover inclusão social e redistribuição de renda, mas sua implantação exige responsabilidade e um pacto federativo sustentável entre União, estados e municípios.
Tarifa Zero como instrumento de inclusão social e desenvolvimento econômico
A gratuidade no transporte público coletivo urbano, metropolitano e semiurbano amplia o acesso a direitos sociais essenciais, como trabalho, educação, saúde e lazer. Além disso, a gratuidade pode impulsionar a economia ao permitir que recursos antes destinados ao pagamento das passagens sejam redirecionados para outros bens e serviços. A NTU reforça que o simples debate sobre a Tarifa Zero já representa um avanço ao reconhecer o transporte público como direito social e serviço essencial sob responsabilidade do Estado.
Desafios e necessidade de pacto federativo
A NTU alerta para a complexidade legal, institucional e operacional da implantação da Tarifa Zero, considerando a magnitude dos recursos necessários e os impactos na oferta e sustentabilidade dos serviços. A entidade defende que a política seja estruturada por meio da cooperação entre os entes federados, respeitando as competências constitucionais de cada um. Para isso, propõe a criação de um pacto federativo com mecanismos claros de adesão, divisão de responsabilidades e fontes de financiamento estáveis e perenes, públicas e privadas.
Financiamento e planejamento da política de Tarifa Zero
Entre as fontes de financiamento, a NTU destaca o papel do Vale-Transporte, que deve ser readequado para garantir a continuidade da participação dos empregadores públicos e privados no setor. O planejamento da Tarifa Zero deve considerar o aumento da demanda e a necessidade de melhoria contínua da qualidade dos serviços. Com isso, assegurando a sustentabilidade do sistema.
Modelo “Tarifa Zero para quem precisa” como alternativa viável
Como alternativa à gratuidade universal, que pode enfrentar barreiras econômicas para adoção imediata, a NTU propõe o modelo “Tarifa Zero para quem precisa”. Essa proposta contempla crianças até 7 anos, idosos acima de 65 anos, trabalhadores formais e estudantes. Beneficiários de gratuidades vigentes e inscritos no Cadastro Único do Governo Federal. O modelo busca justiça social, alinhando-se a outros programas de proteção voltados à população em vulnerabilidade.
Segurança jurídica e transparência para a política nacional
A NTU reforça a importância de amparar a política nacional de gratuidade com segurança jurídica, respeitando contratos de concessão e permissão vigentes. Além disso, destaca a necessidade de legislação clara e transparente, que assegure previsibilidade. E confiança a todos os agentes públicos e privados envolvidos na implementação e manutenção da política.
A Tarifa Zero, portanto, representa um avanço social importante, mas sua implantação deve ocorrer com responsabilidade, planejamento e cooperação entre os entes federados. Somente assim será possível garantir a sustentabilidade do transporte público e ampliar o acesso da população aos direitos sociais essenciais.
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