Mototáxis voltam a operar em São Paulo a partir de 11 de dezembro de 2025, conforme anúncio das empresas Uber e 99. A retomada ocorre após decisões judiciais que consideraram inconstitucional o decreto municipal de 2023 que proibia o serviço. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a prefeitura regulamentasse os mototáxis em 90 dias, prazo que expirou sem cumprimento. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei estadual que dava autonomia aos municípios para regulamentar o serviço, reforçando a competência da União e do Estado sobre o tema.
Decisões judiciais e o impacto nos mototáxis
O STF formou maioria em 10 de novembro de 2025 e declarou inconstitucional a lei estadual 18.156/2025, que permitia aos municípios paulistas regulamentar mototáxis por aplicativo. O relator Alexandre de Moraes atendeu à argumentação da Confederação Nacional de Serviços, afirmando que a competência para legislar sobre o tema cabe à União. Essa decisão inviabiliza tentativas semelhantes em outros estados. Em setembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes já havia suspendido liminarmente a lei estadual que autorizava a proibição do serviço em São Paulo.
No âmbito municipal, o TJSP declarou inconstitucional o decreto 62144/2023 do prefeito Ricardo Nunes, que proibia mototáxis na capital paulista. A decisão deu prazo para regulamentação, que não foi cumprido, motivando a retomada do serviço pelas empresas.
Normas de segurança e autorregulamentação
Diante da ausência de regulamentação pela prefeitura, Uber e 99 lançaram um manual com normas de segurança para mototáxis, buscando autorregulamentação. Entre as medidas estão o compartilhamento de dados anonimizados com o poder público para planejamento e redução de acidentes, respeitando a LGPD.
Os condutores devem ter idade mínima de 21 anos e carteira de habilitação com EAR (Exerce Atividade Remunerada). A formação contínua inclui treinamentos presenciais em direção defensiva e boas práticas. Além disso, as empresas distribuem coletes refletivos para motociclistas engajados.
Tecnologias de monitoramento, como telemetria, identificam padrões de risco, como excesso de velocidade e freadas bruscas, gerando alertas e incentivos para condutores com comportamento seguro.
Preocupações da Prefeitura com segurança viária
A gestão municipal de São Paulo, liderada por Ricardo Nunes, mantém a preocupação com a segurança viária para justificar a proibição dos mototáxis. A prefeitura destaca o aumento da frota de motocicletas, que cresceu 56% na última década, passando de 833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024.
O número de óbitos em acidentes com motocicletas também subiu 20% entre 2023 e 2024, superando até mesmo os homicídios. A prefeitura afirma que utilizará todos os instrumentos legais para proteger a vida dos paulistanos e pretende recorrer ao STF para reverter as decisões que liberam os mototáxis.
Reações e debates sobre os mototáxis em São Paulo
A retomada dos mototáxis gerou debates entre especialistas e cidadãos. O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ciro Biderman, afirmou que a resistência da prefeitura decorre da concorrência com o transporte público, que enfrenta críticas por políticas públicas ineficazes e falta de melhorias na segurança.
Comentários de usuários refletem opiniões diversas, desde preocupações com o aumento de acidentes até críticas à gestão municipal. Alguns sugerem exigências adicionais, como o uso de sidecar e proibição do transporte na garupa, para aumentar a segurança.
Histórico jurídico dos mototáxis em São Paulo
O histórico recente mostra uma série de decisões judiciais que influenciaram o cenário dos mototáxis. Em setembro de 2025, o TJSP declarou inconstitucional o decreto municipal que proibia o serviço, estabelecendo prazo para regulamentação. Em novembro, o STF anulou a lei estadual que dava autonomia aos municípios para legislar sobre mototáxis.
Essas decisões reforçam a necessidade de uma regulamentação federal ou estadual clara, enquanto as empresas e os motociclistas buscam garantir a continuidade do serviço, fundamental para a mobilidade urbana na capital paulista.
A retomada dos mototáxis em São Paulo representa um marco importante na disputa entre o poder público e as empresas de aplicativos, evidenciando desafios na regulamentação e na segurança do transporte por motocicleta na cidade.