A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a abertura de Consulta Pública para modernizar o contrato de concessão da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), administrada pela Autopista Régis Bittencourt.
A iniciativa busca atualizar o modelo econômico-financeiro, aprimorar regras de governança e desempenho e definir novos investimentos na rodovia, que tem 383,3 quilômetros de extensão.
O processo integra um acordo de solução consensual firmado entre a ANTT, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a concessionária, no contexto do sandbox regulatório da Agência.
O objetivo é garantir transparência, eficiência regulatória e adequação do contrato às diretrizes da Política Nacional de Outorgas Rodoviárias do Ministério dos Transportes.
Entre as medidas previstas, destaca-se a realização de um processo competitivo para escolher um novo controlador societário da Autopista Régis Bittencourt, com a oferta de 100% das ações.
Essa etapa busca validar os preços aprovados, mitigar riscos e assegurar a vantajosidade da reestruturação.
O plano de investimentos (Capex) soma R$ 7,23 bilhões, destinados à construção de túneis, passarelas, bases operacionais e sistemas inteligentes. Com prioridade de execução nos três primeiros anos do contrato.
As despesas operacionais (Opex) totalizam R$ 4,08 bilhões, e o contrato terá prazo de 15 anos. Com taxa interna de retorno projetada em 11,41% ao ano.
O novo modelo inclui mecanismos automáticos de reequilíbrio econômico-financeiro, revisão da matriz de riscos e critérios ESG. Incentivos tarifários para usuários frequentes, isenção de pedágio para motocicletas e monitoramento de desempenho por verificador independente durante o período de transição de três anos.
Sessões públicas
As sessões públicas da Consulta acontecerão em 25 de novembro de 2025, em Curitiba, e em 27 de novembro, em São Paulo.
O envio de contribuições poderá ocorrer entre 13 de novembro e 12 de dezembro de 2025.
Com essa medida, a ANTT reforça o compromisso com a transparência e o aperfeiçoamento da regulação, promovendo melhorias que fortalecem a Rodovia Régis Bittencourt e beneficiam diretamente os usuários.
A Reunião de Diretoria nº 1020 foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da ANTT no YouTube.
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