A Prefeitura de São Paulo anunciou novas regras para a instalação de películas antivandalismo nos vidros dos táxis da cidade. Essa medida atende a uma antiga reivindicação dos taxistas, visando aumentar a segurança dos veículos. As películas antivandalismo têm como objetivo aumentar a resistência a impactos, dificultar a quebra dos vidros e evitar a dispersão de estilhaços.
Normas para táxis
A Portaria SMT/DTP nº 228/2025 autoriza a instalação de películas de proteção antivandalismo em táxis, desde que atendam aos requisitos da Resolução CONTRAN nº 960/2022. É proibido o uso de películas refletivas ou espelhadas. Durante as vistorias periódicas, os taxistas devem apresentar a nota fiscal e o certificado de conformidade do material instalado para comprovar a regularidade. Veículos que não seguirem o padrão estarão sujeitos a sanções.
Uso de corredores de ônibus
Para que os táxis possam utilizar as faixas e corredores exclusivos de ônibus, a legislação exige que a película seja transparente. Os taxistas podem usar essas vias apenas quando estiverem transportando passageiros. Películas escuras dificultam a fiscalização, pois impedem a identificação do cumprimento dessa regra.
Transporte por aplicativos e táxis
O Decreto nº 56.981/16, que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativo, não impede o uso de películas antivandalismo nesses veículos. Assim, veículos de aplicativo podem utilizar esse dispositivo, desde que cumpram as exigências da Lei Federal nº 13.640/18 e da Resolução CONTRAN nº 960/2022.
A implementação dessas regras visa garantir a segurança dos passageiros e motoristas, além de facilitar a fiscalização nas vias exclusivas. A Prefeitura de São Paulo mantém o compromisso de melhorar as condições de trabalho dos taxistas e reforçar a segurança no transporte público.