A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (16), o projeto de lei que retoma a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A medida, votada de forma unânime pelos vereadores, restabelece um importante instrumento para financiar políticas de sustentabilidade, conservação ambiental e limpeza urbana.
Como funcionará a cobrança da TPA em Ilhabela
O novo modelo será implantado no sistema de fluxo livre (free flow), sem cabines físicas, utilizando tecnologia de leitura de placas e tags eletrônicas. Os valores definidos são:
- R$ 10 para motocicletas;
- R$ 48 para carros, utilitários e kombis;
- R$ 70 para vans e caminhões;
- R$ 100 para micro-ônibus;
- R$ 140 para ônibus.
Moradores de Ilhabela e de São Sebastião com veículos emplacados localmente estarão isentos, assim como ambulâncias e veículos oficiais. A estimativa de arrecadação é de R$ 45 milhões por ano, destinados exclusivamente a projetos de preservação e infraestrutura ambiental.
Transparência e benefícios para moradores
Os vereadores também aprovaram emendas que garantem:
- Prestação de contas trimestral pela Prefeitura;
- Retomada da fila preferencial para moradores na travessia da balsa;
- Instalação de câmeras de monitoramento;
- Incentivo ao transporte coletivo, aquabus e aplicativos para reduzir o tráfego.
Quando a TPA começará a valer
Após a sanção do prefeito Antônio Luiz Colucci, a cobrança seguirá o princípio da noventena e poderá começar já em 18 de dezembro de 2025, antes da alta temporada de verão.
A decisão marca um passo fundamental para que Ilhabela continue equilibrando o turismo sustentável com o desenvolvimento econômico, protegendo seu patrimônio natural e garantindo qualidade de vida à população local.