A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma infração gravíssima para casos de abandono de animais com uso de veículo.
Além de multa, o texto determina a suspensão da CNH por 12 meses. Em casos que envolvam cães ou gatos, a suspensão sobe para 18 meses.
Abandono de animais com veículos terá punições mais duras
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), destacou que o Estado precisa combater com firmeza o abandono de animais e classificou a prática como um ato de crueldade.
Segundo ele, a utilização de automóveis facilita a prática e justifica medidas mais severas.
Projeto segue para análise da CCJ
O substitutivo aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro e reúne quatro projetos que tramitavam em conjunto (PLs 25/24, 236/24, 951/24 e 257/24).
A proposta já passou pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, será votada em plenário.
Para virar lei, o Senado também precisa aprovar a proposta.