A Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicletas da Câmara Municipal de São Paulo debateu na quarta-feira (6) as relações de trabalho dos motoboys e o avanço da chamada “uberização”. A reunião contou com a participação de pesquisadores e do Ministério Público do Trabalho (MPT), com foco na precarização dos direitos trabalhistas e na falta de regulamentação dos serviços por aplicativo.
Uberização do trabalho dos motoboys preocupa especialistas
A pesquisadora Ludmila Abilio, do Instituto de Estudos Avançados da USP, apresentou dados do dossiê “Ação de Saúde para trabalhadores de entregas”, elaborado pela Unicamp. Segundo ela, a informalização das atividades transfere os riscos e os custos aos trabalhadores, resultando em perda de direitos básicos.
Ela destacou que a uberização não afeta apenas motoboys, mas diversos setores do trabalho urbano, onde o controle e a pressão são exercidos por meio das plataformas. “Estamos vendo a degradação das condições de vida e trabalho desses profissionais”, afirmou.
MPT defende regulamentação do transporte por aplicativos
Rodrigo Castilho, procurador do MPT em São Paulo, reforçou a necessidade de responsabilidade das empresas de aplicativo. Ele lembrou que, embora esses serviços tenham rompido o monopólio dos taxistas, ainda operam sem regulamentação. “A lei precisa responsabilizar as plataformas. Não basta apenas conectar motoristas e usuários”, destacou.
Estado deve intervir no modelo de trabalho
Para a vereadora Renata Falzoni (PSB), presidente da subcomissão, o poder público precisa atuar para regulamentar esse modelo de trabalho. “A uberização significa estar à disposição o dia inteiro, sem garantias mínimas. Isso é insustentável para quem depende da moto para sobreviver”, afirmou.
Comissão aprova projetos sobre Bilhete Único e preços nos postos
A reunião também aprovou cinco Projetos de Lei. Entre os destaques está o PL 693/2023, que amplia o tempo de uso do Bilhete Único para até quatro horas nos dias úteis e prevê gratuidade no período noturno. Outro PL aprovado, de autoria do ex-vereador Gilson Barreto, exige mais clareza na publicidade de preços em postos de combustíveis.