O estudo “Tarifa Zero nas Cidades do Brasil”, publicado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), revela que o modelo atual de Tarifa Zero enfrenta estagnação. Após um crescimento acelerado entre 2020 e 2023, a adesão de novos municípios à gratuidade no transporte coletivo desacelerou em 2024. Este cenário destaca a necessidade de políticas públicas nacionais para viabilizar a expansão da Tarifa Zero.
Desafios da implementação da Tarifa Zero
A viabilidade do modelo está fortemente ligada a sistemas de transporte menores e fontes extraordinárias de receita. Cidades como Maricá (RJ) sustentam os investimentos com royalties de petróleo, no entanto, mesmo em locais que adotaram o modelo, surgem sinais de esgotamento. Caucaia (CE) e Assis (SP) reduziram suas frotas para conter custos, enquanto São Luís (MA) suspendeu o programa “Expresso do Trabalhador” por falta de recursos.
Impactos econômicos positivos
Apesar das dificuldades, o modelo pode beneficiar a economia local. Em Luziânia (GO), o comércio cresceu 36% após a adoção da medida. Caucaia (CE) registrou um aumento de 25% no faturamento do comércio e serviços. Paranaguá (PR) viu um crescimento de 30% nas vendas e uma queda de 40% nos acidentes de trânsito. Maricá (RJ) estima que a Tarifa Zero representa uma economia de 20% no orçamento das famílias.
Marco Legal do Transporte Público
Para expandir a Tarifa Zero, a NTU defende a aprovação do novo Marco Legal do Transporte Público. Este propõe a separação tarifária, permitindo a aplicação de subsídios públicos de forma transparente. Essa medida pode facilitar a implementação de tarifas mais acessíveis e, eventualmente, a gratuidade total. Contudo, sem planejamento e financiamento adequados, há o risco de um serviço gratuito, mas precário.
A NTU não defende a Tarifa Zero como solução única, mas como uma política a ser avaliada caso a caso. O Seminário Nacional NTU 2025, em Brasília, discutirá subsídios e tarifas sociais, além de outros temas estratégicos como o Marco Legal do Transporte Público.