A família do ex-prefeito Paulo Maluf e outras empresas devem devolver R$ 210 milhões aos cofres públicos da cidade de São Paulo. O valor faz parte de um acordo de não persecução civil firmado com o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Município, anunciado na terça-feira (29).
A medida envolve quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro de Maluf, além de uma offshore no Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da empresa Eucatex. O valor surgiu a partir de investigações sobre desvios em obras como o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.
Maluf ainda responde por outras ações civis e criminais
Apesar do acordo, as ações civis contra o ex-prefeito, sua esposa e empresas envolvidas continuam em andamento. Na esfera criminal, Paulo Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo STF, em caso de lavagem de dinheiro público. Ele também tem ordem de prisão ativa em Nova York desde 2007.
Na França, Maluf e sua esposa foram condenados a três anos de prisão e ao pagamento de multa. Em outro processo penal conduzido pelo Ministério Público de Paris.
Recuperações e repatriações milionárias no caso Maluf
De acordo com o promotor Silvio Marques, o Ministério Público e a Procuradoria já conseguiram recuperar US$ 160 milhões (R$ 819 milhões) em processos relacionados ao caso Maluf. As investigações apontam que os desvios ultrapassaram US$ 300 milhões à época, com recursos enviados ao exterior.
Em março de 2024, o Supremo Tribunal Federal da Suíça determinou a repatriação de cerca de R$ 80 milhões das contas de Maluf no país europeu. A decisão não cabe mais recurso.
Imóveis penhorados e desfecho judicial
No início deste ano, a Justiça de São Paulo determinou a penhora de 19 imóveis em nome de Paulo Maluf. Entre eles, uma mansão no Guarujá. A medida faz parte de um processo que exige a devolução de R$ 417 milhões aos cofres públicos. Iniciado em 1993 e com condenação definitiva desde 2007.
A defesa da família declarou que o acordo firmado representa uma solução jurídica para processos antigos e reforça a disposição em colaborar com o Judiciário.