O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) desempenha um papel crucial na nova política do governo federal para promover veículos mais sustentáveis e econômicos no Brasil. O Decreto nº 12.549/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduz as alíquotas de IPI para carros leves e movidos a energia limpa, incentivando a produção nacional e a eficiência energética.
IPI e o programa MOVER
O programa MOVER (Mobilidade Verde e Inovação) integra a redução do IPI com preocupações ambientais e justiça social. Veículos menos poluentes têm alíquotas menores, enquanto os mais poluentes enfrentam taxas mais altas. Essa iniciativa já atraiu investimentos de R$ 190 bilhões no setor automotivo, incluindo montadoras e fábricas de autopeças.
Carro sustentável e IPI zero
A modalidade de Carro Sustentável, que zera o imposto para veículos compactos e eficientes fabricados no Brasil, destaca-se como um exemplo de proteção ambiental. Para se qualificar, os carros devem emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro e conter mais de 80% de materiais recicláveis. Montadoras interessadas devem solicitar credenciamento junto ao MDIC.
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Impacto fiscal e social
O decreto que redefine a tabela do IPI é fiscalmente neutro, não aumentando a carga tributária. Ele visa estimular a descarbonização e a sustentabilidade, além de tornar os carros de entrada mais acessíveis. O ministro Fernando Haddad destacou que o programa beneficia quem tem menos renda e polui menos, enquanto tributa quem pode pagar mais.
Reduções e critérios do IPI
Para veículos que não se enquadram como Carro Sustentável, o novo sistema de cálculo do IPI considera eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, segurança e reciclabilidade. Veículos elétricos e híbridos flex-fuel/etanol terão reduções nas alíquotas, enquanto os movidos a gasolina e diesel enfrentarão acréscimos.
A estimativa é que 60% dos veículos comercializados no Brasil tenham redução no IPI, com impacto fiscal zero. Essa política não só promove a renovação da frota, mas também incentiva o desenvolvimento de novas tecnologias no país.