O Projeto de Lei 444/2013, sancionado como Lei nº 18.204 em dezembro de 2024, regulamenta a criação de bolsões para táxis em eventos públicos e temporários na cidade de São Paulo. A norma permite que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) inclua planos operacionais de trânsito nos alvarás de autorização para eventos.
Os bolsões visam organizar o acesso de táxis, promovendo maior eficiência no embarque e desembarque de passageiros durante eventos esportivos, religiosos, e culturais. Os custos operacionais do plano de trânsito serão de responsabilidade dos organizadores, conforme a legislação vigente.
A proposta foi elaborada em resposta à demanda por uma sistematização do acesso de táxis aos eventos, garantindo mais fluidez no trânsito e acessibilidade para os participantes. A medida reflete o compromisso da cidade em melhorar a mobilidade em grandes eventos.
Mais informações no site da Câmara Municipal de SP.