A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou o Projeto de Lei nº 14.500/2024, autorizando a licitação de um novo modelo de concessão para o transporte coletivo da cidade. A proposta revoga a legislação anterior, datada de 2014, e moderniza a estrutura de operação e custeio do serviço, incluindo a manutenção do subsídio tarifário para proteger os usuários contra reajustes significativos nas tarifas.
Com o novo modelo, a Prefeitura prevê maior fiscalização e controle sobre a qualidade do serviço prestado, estabelecendo critérios de remuneração, revisão tarifária e aplicação de penalidades. A concessionária vencedora será responsável pela manutenção da frota e pela transparência na gestão financeira.
Nos últimos oito anos, o município destinou cerca de R$ 60 milhões anuais para subsidiar o transporte público, absorvendo parte do impacto da inflação nos custos operacionais. Com essa nova concessão, espera-se uma operação mais eficiente, com mais conforto e segurança para os passageiros.
A aprovação do projeto reforça o compromisso da gestão municipal com a mobilidade urbana e a inclusão social, garantindo que o transporte público continue acessível e de qualidade para todos os cidadãos de Jundiaí.