A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que incentiva o uso de pagamento por aproximação nas tarifas do transporte coletivo. O texto inclui métodos como cartões eletrônicos, aplicativos de celular, QR Codes e pagamento instantâneo via PIX.
O relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4233/23, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), ressaltando que a regulamentação cabe aos municípios. O projeto propõe diretrizes para modernizar o sistema de pagamentos e facilitar a vida dos usuários de transporte coletivo em todo o país.
A proposta ainda passará pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser analisada pelo Senado e transformada em lei.
Mais informações no site da Câmara dos Deputados.