A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 414/2024, prorrogando até 2030 a devolução da quota-parte do IPVA e a isenção do rodízio municipal para veículos elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio.
A medida ainda depende de aprovação final e sanção do prefeito Ricardo Nunes. A proposta foi apresentada pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), que destacou a importância de políticas públicas para consolidar a mobilidade sustentável na cidade.
A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) celebrou o avanço, afirmando que incentivos como esse são essenciais para estimular a eletrificação e reduzir emissões.
Segundo Ricardo Bastos, presidente da entidade, São Paulo reafirma seu compromisso com um transporte mais limpo e saudável para seus moradores.
Atualmente, a devolução da parcela municipal do IPVA é limitada a 103 Ufesp (R$ 3.642,08). A cidade também segue seu plano de eletrificação de ônibus públicos, estabelecido pela Lei 16.802/2018.
A aprovação final do projeto deverá ocorrer até o fim de 2024, entrando em vigor em janeiro de 2025.