Uma grande notícia para quem está prestes a tirar a carteira de motorista! A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5887/23, que determina a emissão da Permissão para Dirigir (PPD) em até 24 horas após a aprovação do candidato no exame prático.
O que muda?
Atualmente, o prazo para a emissão da PPD varia significativamente entre os estados, gerando incerteza e burocracia para os futuros condutores. Com a aprovação desse projeto, a espera para receber o documento será padronizada em todo o país, garantindo mais agilidade e previsibilidade no processo.
Benefícios para os condutores:
- Mais agilidade: A redução do prazo para emissão da PPD permitirá que os novos condutores comecem a dirigir mais rapidamente.
- Menos burocracia: A padronização do processo simplifica a obtenção da PPD, eliminando a necessidade de aguardar longos períodos.
- Maior segurança jurídica: A lei estabelece um prazo claro para a emissão do documento, garantindo os direitos dos condutores.
Próximos passos:
O projeto de lei segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, será sancionado pelo presidente e se tornará lei.
Entenda a Permissão para Dirigir:
A PPD é o primeiro documento que habilita um indivíduo a conduzir veículos automotores e elétricos no Brasil. Ela tem validade de 12 meses e, após esse período, o condutor pode solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva, desde que não tenha cometido infrações graves ou gravíssimas.
O que dizem os autores do projeto:
O deputado Bruno Ganem, relator do projeto, destacou a importância de estabelecer um prazo legal para a emissão da PPD, garantindo previsibilidade aos cidadãos. Já o autor da proposta, deputado Mauricio Marcon, celebrou a aprovação do projeto, afirmando que a medida agiliza o processo e garante que todos os aprovados no exame prático recebam o documento em tempo hábil.