A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou alterações na Resolução nº 5.987, de 2022, e na minuta do Contrato de Adesão que regulamenta o processo administrativo para a exploração de novas ferrovias, pátios ferroviários e outras instalações.
Essas mudanças foram discutidas durante uma reunião da diretoria da ANTT no dia 3 de outubro.
As atualizações alinham-se às modificações feitas em 2023 na Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021), incluindo a obrigatoriedade de apresentação do relatório de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para novas autorizações, além de melhorias na minuta de contrato para garantir melhor capacidade de transporte e interconexão da infraestrutura ferroviária.
