O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta terça-feira (24) o lançamento do Acordo Paulista IPVA. A iniciativa visa facilitar a quitação de débitos de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de até R$ 42.432,00, oferecendo condições especiais aos contribuintes, como 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes.
O objetivo do programa é regularizar um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de dois anos de inscrição em dívida ativa. Segundo Tarcísio, a medida vai além da arrecadação, visando promover uma ação social e auxiliar os cidadãos que possuem dívidas com o IPVA a regularizarem sua situação.
“Quantas pessoas deixaram de trabalhar por não terem o documento regularizado de seu veículo?”, questionou o governador. “A gente quer abrir um caminho para que as pessoas possam se restabelecer, voltar a trabalhar e ter uma luz no fim do túnel”, completou.
O edital com as regras do Acordo Paulista IPVA será publicado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) nesta quarta-feira (25). A adesão ao acordo permitirá o levantamento do protesto e, após a quitação total da dívida, a liberação do licenciamento dos veículos.
O Acordo Paulista IPVA faz parte do programa SP na Direção Certa, que busca modernizar a gestão pública estadual e aproximar o governo dos cidadãos. A procuradora-geral do Estado, Inês dos Santos Coimbra, destacou que a iniciativa, além de gerar arrecadação, tem um grande impacto social, permitindo que as pessoas que dependem do carro para trabalhar possam regularizar sua situação e voltar a trabalhar.
Parceiros
A meta é atingir um universo de cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso. Para isso, a PGE/SP vai dar início a uma ampla campanha de comunicação em parceria com as empresas Uber, 99 e iFood, que irão auxiliar o governo estadual na divulgação da nova fase do programa para que o Acordo Paulista alcance o maior número de pessoas.
“Nessa nova fase estamos viabilizando a conformidade fiscal dos contribuintes com débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa. Vamos publicar seguidos editais do programa Acordo Paulista para contemplar diferentes tipos de débitos, sempre pensando na eficiência da gestão e da cobrança da dívida ativa estadual. Os ditames da consensualidade agora já estão sedimentados no Estado de São Paulo”, afirma o Subprocurador Geral do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires.
Ainda no mesmo edital referente a débitos de IPVA, estarão publicadas condições semelhantes para pagamento de dívidas referentes a créditos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).
Os contribuintes interessados poderão ter mais informações sobre o Acordo Paulista e aderir às negociações entre 25 de setembro e 20 de dezembro por meio do site, que irá direcioná-los ao Portal de Parcelamento de Transação, desenvolvido pela Prodesp, para que possam selecionar o serviço desejado: IPVA, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS ou outros tipos de débitos
Números da primeira fase do Acordo Paulista – ICMS
• R$ 44,2 bilhões – valores de adesões sem benefícios;
• R$ 14,4 bilhões – valores de adesões com benefícios;
• 121.468 débitos inscritos em dívida ativa transacionados;
• 21.018 execuções fiscais extintas ou suspensas;
• 9.649 termos de acordos de transação celebrados.