O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou que está aberto o período de licenciamento obrigatório para veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque com placas de final 5 e 6. Os proprietários desses veículos devem realizar o procedimento ainda neste mês de setembro, conforme o calendário definido pela Portaria nº 17/2023.
O calendário de licenciamento para 2024 teve início em julho, com as placas de final 1 e 2, e prossegue em outubro para as placas de final 7 e 8. Veículos de carga, como caminhões e tratores, seguem um cronograma diferenciado, com prazos de setembro a dezembro.
Calendário Completo do Licenciamento 2024:
- Veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque:
- Final 1 e 2: julho
- Final 3 e 4: agosto
- Final 5 e 6: setembro
- Final 7 e 8: outubro
- Final 9: novembro
- Final 0: dezembro
- Veículos registrados como caminhão e trator:
- Final 1 e 2: setembro
- Final 3, 4 e 5: outubro
- Final 6, 7 e 8: novembro
- Final 9 e 0: dezembro
Lucas Papais, diretor de Atendimento ao Cidadão do Detran-SP, destacou a importância de os proprietários ficarem atentos ao prazo de cada placa, já que o calendário de licenciamento não será prorrogado neste ano.
Consequências do Não Licenciamento
O não licenciamento de veículos tem sido uma das principais causas de multas de trânsito em São Paulo em 2024. De acordo com o Detran-SP, a condução de veículos não licenciados é considerada uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo para o pátio. Em 2023, mais de 125 mil veículos foram recolhidos no estado por falta de licenciamento.
Como Realizar o Licenciamento
Para realizar o licenciamento, o proprietário deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e pagar a taxa correspondente em um dos bancos conveniados, como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander. O pagamento pode ser feito via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico.
Após o pagamento, o documento digital atualizado pode ser baixado ou impresso em papel sulfite comum através dos portais Detran-SP, Poupatempo, ou Senatran, ou pelos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT). O documento pode ser armazenado no celular do motorista ou guardado em formato de papel.
Pendências Impedem o Licenciamento
Vale ressaltar que pendências como IPVA não pago, multas e outras infrações impedem a conclusão do licenciamento, mesmo com o pagamento da taxa. Nessas situações, o documento atualizado fica bloqueado até que todas as pendências sejam regularizadas.
Os proprietários são encorajados a regularizar suas situações o quanto antes para evitar complicações legais e financeiras.