A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da Vara Única de Eldorado Paulista, que condenou uma autarquia estadual a adotar medidas para garantir o tráfego seguro na rodovia SP-165, devido à sua situação precária.
O órgão tem 180 dias para apresentar um plano de reparo, e a proibição do tráfego de caminhões acima de 18 toneladas foi mantida.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público após parecer técnico indicar problemas graves, como buracos, falta de acostamento e sinalização inadequada, que resultaram em 22 acidentes no trecho entre Eldorado e Iporanga em um ano e meio.
A decisão foi unânime entre os desembargadores.