O governador Tarcísio de Freitas assinou, nesta semana, um decreto que autoriza a abertura de crédito suplementar de quase R$ 75 milhões (R$ 74.955.395,00) ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Parcerias em Investimentos. O valor será destinado ao acompanhamento do serviço de transferência da Linha 4-Amarela.
Segundo a Secretaria, o repasse será destinado à ViaQuatro, concessionária da Linha 4-Amarela do Metrô, para cobrir despesas relacionadas ao reequilíbrio econômico-financeiro causado pela pandemia de Covid-19, entre março de 2020 e maio de 2022.
O contrato de concessão patrocinada da Linha 4-Amarela tem vigência de 32 anos, com possibilidade de prorrogação até 35 anos. O prazo de exploração da operação, de 30 anos, começou a contar a partir do início da operação da Fase I.
Este não é o primeiro repasse relacionado ao reequilíbrio contratual. Em 2023, a ViaQuatro obteve um reequilíbrio de R$ 682,6 milhões, que será ajustado por meio da tarifa de remuneração.
O governador Tarcísio de Freitas explicou que discussões de reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de longo prazo são comuns, especialmente quando há fatores que não estavam previstos na matriz de risco dos contratos. “Isso é parte normal em rodovias, linhas de metrô e trens metropolitanos”, afirmou o governador.