Em entrevista ao Prodecast, o professor de direito de trânsito, Abou Anni, que já exerceu os cargos de Vereador em São Paulo e Deputado Federal, enfatizou a importância da população conhecer o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e criticou a falta de educação no trânsito. Segundo Anni, embora o CTB preveja a educação de trânsito desde a pré-escola até a faculdade, essa medida não foi efetivamente implementada devido à falta de entendimento entre o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Ministério da Educação.
Dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) mostram que 2023 terminou com 21,1 milhões de infrações de trânsito registradas em todo o Brasil. Essas infrações geraram receitas significativas para os governos, com valores variando de R$88,38 a R$293,47, podendo chegar a R$35 mil para infrações mais graves e reincidentes.
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Os valores arrecadados com as multas devem, conforme o CTB, ser destinados à sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, renovação da frota circulante e educação de trânsito. No entanto, Anni destacou que a educação de trânsito não recebe a devida atenção das instituições responsáveis.
Durante o episódio, Anni mencionou que, além das multas comuns, existe uma penalidade mais severa, pouco conhecida, que pode atingir R$35 mil. Essa multa foi instituída durante a paralisação dos caminhoneiros em 2018 e se aplica a organizadores de movimentos que obstruem vias públicas, com os valores sendo multiplicados em caso de reincidência.
O professor também discutiu a questão das providências jurídicas contra infratores que causam acidentes graves, especialmente envolvendo veículos de luxo em alta velocidade. Ele apontou que, embora a lei tenha sido endurecida em 2022, ainda não é suficiente. Para que um motorista seja encarcerado após um acidente de trânsito, ele precisa estar sob o efeito de álcool e causar a morte de outra pessoa; caso contrário, o crime é afiançável, permitindo que o infrator responda em liberdade.
Anni concluiu sua análise apontando a intolerância no trânsito como um dos maiores problemas culturais do Brasil, o que, segundo ele, reforça a necessidade urgente de uma educação de trânsito eficaz e contínua.
O oitavo episódio do Prodecast foi ao ar nesta quarta-feira, 21 de agosto, com esclarecimentos sobre o Código Brasileiro de Trânsito, e está disponível no canal oficial da Prodetech no Youtube:
