O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deu um prazo de 30 dias para que a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) esclareça por que cerca de 30% dos ônibus operando nas cidades da Grande São Paulo têm mais de 10 anos de fabricação, uma prática proibida pelos contratos firmados entre o governo estadual e as concessionárias de transporte.
O promotor Paulo Destro instaurou um inquérito civil no MP-SP para investigar as possíveis violações contratuais da EMTU e o impacto que esses veículos antigos, que frequentemente apresentam problemas como falta de ar-condicionado e falhas em equipamentos de acessibilidade, têm na operação da empresa e na segurança dos passageiros.
“O sistema gerenciado pela EMTU, composto pelos Consórcios Anhanguera, Internorte, Intervias e Unileste, opera com frota de ônibus em idade acima da permitida pelos contratos, sem modernização da frota, e com informações da circulação de ônibus antigos e barulhentos que quebram constantemente. Isso caracteriza uma má prestação do serviço público aos passageiros, em violação aos princípios da Administração Pública”, afirmou o promotor Destro.
O inquérito civil visa reunir provas para determinar se será necessário entrar com uma ação judicial ou arquivar o caso. “A finalidade do procedimento administrativo investigatório é reunir elementos de convicção para aferir a existência e a veracidade dos fatos, para que, ao final, através de análise conjunta dos elementos de prova colhidos, seja possível fundamentar uma ação judicial ou a promoção do arquivamento”, explicou Destro.
Resposta da EMTU
Em nota, a EMTU informou que já havia respondido a uma primeira solicitação do MP dentro do prazo estabelecido e que ainda não foi oficialmente intimada sobre o novo pedido. “A EMTU atendeu o Ministério Público no prazo inicial de 10 dias. Até o momento, não foi notificada sobre uma nova intimação e, caso seja, prestará os esclarecimentos necessários”, afirmou a empresa.