A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) homologou o reajuste da tarifa quilométrica de pedágio para o 1º Ano Contratual do Sistema Rodoviário delegado à Concessionária Rodoanel Norte SPE S.A. (SP Serra). A decisão foi tomada durante uma reunião extraordinária do Conselho Diretor da agência, realizada nesta segunda-feira.
O reajuste, fixado em 5,446862%, foi calculado com base na evolução do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre março de 2022 e junho de 2023. Embora o contrato de concessão, assinado em agosto de 2023, preveja a não cobrança de pedágio durante a fase de pré-construção, este reajuste se aplicará posteriormente, quando a cobrança for efetivada.
A Via Appia (SP Serra) venceu o leilão de concessão do Rodoanel Norte, com um lance de R$ 3,4 bilhões, em 14 de março de 2023. O projeto, originalmente previsto para ser concluído em 2016, foi assumido pela empresa, que se comprometeu a concluir as obras paralisadas, além de operar, manter e realizar os investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário por um período de 31 anos.
Os trabalhos na rodovia foram retomados em 25 de abril de 2024, seis meses antes do prazo estipulado no contrato. Nos primeiros três meses, as obras já avançaram 5%, de acordo com o cronograma de execução definido pela Via Appia. Entre os serviços realizados até agora estão topografia e sondagens, inspeções em obras de arte especiais, limpeza de objetos e sistemas de drenagem, além da construção de estradas de serviço e acessos em toda a extensão do Rodoanel Norte. As intervenções no tronco da rodovia também foram iniciadas.
O trecho em construção tem 44 quilômetros de extensão e passa pelos municípios de São Paulo, Arujá e Guarulhos. As obras foram divididas em dois trechos: o primeiro, entre as rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias, está previsto para ser entregue no segundo semestre de 2025; e o segundo, que liga a Rodovia Fernão Dias à Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, na capital, deve ser concluído no segundo semestre de 2026.