A partir desta segunda-feira (1º), o estado de São Paulo começa a substituir a emissão do Registro Geral (RG) pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Os cidadãos que forem solicitar novas vias de documentos de identificação receberão a nova identidade, que agora inclui apenas o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Esta mudança visa unificar a identificação dos cidadãos, reduzindo as chances de fraude ao eliminar a possibilidade de duplicidade.
O novo documento possui um QR Code que permite verificar sua autenticidade e se foi extraviado ou roubado. Além disso, há uma versão digital disponível no aplicativo GOV.BR, no menu Carteira de Documentos.
O RG tradicional será aceito até 2032, quando a CIN se tornará o único documento válido nacionalmente, conforme estipulado pela Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023.
Perguntas e Respostas Sobre a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é obrigatória?
Sim. Embora a antiga carteira de identidade ainda seja válida, ela só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
O que muda com a nova identidade?
A CIN segue a Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula (PT), que determina o CPF como o único número necessário para a identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Anteriormente, cada cidadão podia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Agora, o brasileiro adotará apenas o CPF como número identificador.
Qual o motivo da unificação entre RG e CPF?
A unificação visa reduzir a probabilidade de fraudes, já que anteriormente uma pessoa podia ter diferentes números de RG em cada estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão terá apenas um número de identificação. O novo documento também apresenta um QR Code para verificar sua autenticidade e se foi furtado ou extraviado, e conta com um código de padrão internacional MRZ, utilizado em passaportes.
Onde o novo documento é emitido?
Em todo o estado de São Paulo, os moradores devem procurar o Poupatempo. É necessário agendar uma data e horário pelo aplicativo.
Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, seja em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança, cartão de policarbonato (plástico) e formato digital.
Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, tanto em papel quanto no formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, conforme a Lei 7.116/83. No entanto, a segunda via é paga, e a taxa varia de estado para estado. No estado de São Paulo, essa taxa é de R$ 53,04, segundo a Secretaria de Segurança Pública.