O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) publicou um edital de notificação no Diário Oficial do Estado (DOE) informando que 387 veículos autuados por infração às leis de trânsito em Pederneiras estão aptos para retirada antes de serem listados para leilão. Os veículos estarão disponíveis para recuperação por dez dias, após os quais serão considerados para leilão.
Os detalhes dos veículos, incluindo placa, número do chassi, marca e modelo, podem ser conferidos no edital disponível. Os veículos estão localizados no pátio Guinchos Bizarra, no Distrito Industrial VII, de Pederneiras. Além dos proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aqueles que possuem direitos sobre os veículos podem requisitá-los. Para reaver o veículo, é necessário quitar os débitos pendentes, incluindo o valor da remoção e estadia no pátio, e regularizá-lo conforme a Resolução 623/2016 do Contran.
Notificações Recorrentes
Nas últimas semanas, o Detran-SP publicou editais de notificação para a retirada de 9.184 veículos em diversas cidades, incluindo Mogi das Cruzes, Itatiba, Botucatu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, Bragança Paulista, Cesário Lange, Capela do Alto, Cerquilho e Bebedouro. Com a inclusão de Pederneiras, o total de veículos aptos para retirada chega a 9.571. Esses editais fazem parte da retomada dos leilões, paralisados em setembro de 2023 para revisão geral visando maior transparência nos processos.
Leilão de Botucatu
O primeiro leilão desta nova fase ocorrerá na próxima terça-feira, 23 de julho, na região de Botucatu, com 418 unidades ofertadas, incluindo 197 veículos em condições de circulação e 221 sucatas para desmontagem e reciclagem. A inscrição para participar deve ser feita até 48 horas antes do evento no site da Rico Leilões (www.ricoleiloes.com.br), onde as sessões serão realizadas online.
O leilão ocorrerá em três dias consecutivos:
- 23 de julho: Carros em condições de circulação.
- 24 de julho: Sucatas aproveitáveis.
- 25 de julho: Sucatas inservíveis.
Procedimento e Transparência
Os veículos recolhidos das ruas por infração de trânsito são custodiados pelo órgão executivo de trânsito, e os leilões são realizados pelo Detran-SP com o apoio de Empresas Credenciadas de Vistorias (ECVs), empresas preparadoras de leilão e profissionais especializados. O Aviso de Leilão é publicado 15 dias antes do evento no Diário Oficial do Estado, no portal do Detran-SP, em jornais da região e no site do leiloeiro responsável.
Prazos para Retirada
Os proprietários podem recuperar seus veículos até o último dia útil anterior ao leilão, desde que quitem os débitos pendentes. A partir da Portaria nº 1.020, publicada em setembro de 2023, o Detran-SP instituiu um Plano de Ação para a retomada dos leilões, com regras claras e auditoria preliminar da Controladoria Geral do Estado.
Inovações do Plano de Ação
O Plano de Ação inclui a introdução do recebimento dos valores arrecadados diretamente em uma conta do Detran-SP, garantindo máxima transparência e rastreabilidade dos valores apurados. Além disso, a prestação de contas individualizada e a identificação clara dos valores remanescentes devidos aos antigos donos dos veículos leiloados são passos fundamentais para garantir a integridade do processo. A coordenação será feita pelo Detran-SP, monitorando rigorosamente todas as etapas e realizando leilões em um ambiente virtual auditável.
Os futuros leilões serão realizados via plataforma online, com prestação de contas e identificação dos valores devidos aos donos dos veículos, garantindo transparência e eficiência na fiscalização.